Linha dura: réus são condenados em 75% das ações do júri popular em Santa Catarina

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  • Condenação: 75%
  • Absolvição: 13%
  • Extinção da punibilidade: 12%

A cada quatro processos de competência do Tribunal do Júri em Santa Catarina, três têm como desfecho a condenação do réu. É o que aponta o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado esta semana. O levantamento mostra que o percentual de condenações no Estado foi de 75% nas ações julgadas entre 2015 e 2018. Somente o Acre teve maior proporção de condenações no período (76%). A média de condenações nos júris do país foi de 48%. A quantidade de absolvições em Santa Catarina, por consequência, ficou abaixo da média nacional: 13% dos julgamentos tiveram desfecho absolutório, enquanto no restante do país esse índice foi de 20%.

Santa Catarina também é destaque entre os Estados com menor taxa de prescrição dos casos de competência do Tribunal do Júri. Somente 4% das ações julgadas entre 2015 e 2018 resultaram na prescrição, contra uma média nacional de 14%. Além de Santa Catarina, apenas Minas Gerais, Amapá e Acre tiveram ações prescritas em proporção abaixo dos 5%. Tanto nas ações de júri que resultaram em absolvição como nas que terminaram em condenação, o tempo médio de tramitação foi mais célere em Santa Catarina do que a média nacional.

Os processos com sentença condenatória tramitaram por três anos e cinco meses no Judiciário catarinense, em média, enquanto no restante do país o tempo médio foi de quatro anos e quatro meses. Já nos processos com decisão absolutória, o tempo médio de tramitação em Santa Catarina foi de quatro anos e sete meses, enquanto a média nacional foi de cinco anos e um mês. Os dados do CNJ foram apresentados no seminário “Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”, nesta semana (3/6), no Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ocasião, participaram os magistrados catarinenses Renato Mastella, Juliano Rafael Bogo e Gustavo Aracheski, que presidem as sessões do júri em Florianópolis, Blumenau e Joinville, respectivamente.

Consistência das investigações tem reflexo no júri, dizem magistrados

A consistência das provas juntadas nos processos e do trabalho policial na fase de investigação têm peso na decisão dos jurados, avaliam os magistrados que atuam nas sessões do júri nas três maiores cidades catarinenses.

“Aqui na Capital, o trabalho da polícia é bem-feito, são realizados vários tipos de laudos. Isto contribui para que, quando o caso chegue ao Tribunal do Júri, os jurados fiquem bem esclarecidos e optem pela condenação ou absolvição. Mas a regra é pela condenação”, analisa o juiz titular da Vara do Tribunal do Júri da Capital, Renato Mastella. A proporção de acidentes de trânsito levados a júri sob acusação de dolo eventual, acrescenta, tem sido mais frequente nos últimos anos. Segundo o magistrado, a tendência nesses casos também é de condenação. “Há uma opção dos jurados em não aceitar mais esse tipo de crime”, destaca.

O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Blumenau, Juliano Rafael Bogo, também entende que a solidez das investigações e da condução processual tem reflexo na decisão dos jurados. “É complexo interpretar esses números, mas acredito que esse percentual de condenações possa ter relação com o perfil dos jurados e também com a qualidade da investigação, acusação, instrução processual e criteriosa filtragem pela pronúncia, de modo que, na maioria das vezes, o Conselho de Sentença se convence pela condenação”, observa.

A qualidade das provas, na avaliação do magistrado titular da Vara do Tribunal do Júri em Joinville, Gustavo Aracheski, é primordial para a condenação perante o júri. Mesmo sem a estrutura necessária à disposição, ele considera diferenciada a atuação das polícias Civil, Militar e do IGP em Santa Catarina. “Por exemplo, aqui em Joinville, desde a instalação da Delegacia de Homicídios a qualidade do trabalho investigativo melhorou muito e isso tem repercussão direta no julgamento, implicando em seguidas condenações de homicidas”, exemplifica.

Na maior cidade do Estado, o percentual de condenações nos júris em 2019 é ainda maior do que a média do judiciário catarinense nos três anos anteriores: 83% (30 condenações x 6 absolvições). Para Aracheski, o perfil dos jurados é outro aspecto a ser considerado nos números apresentados na pesquisa do CNJ. “A quase totalidade da gente catarinense é de pessoas honestas, trabalhadoras, que independentemente da classe social percebem a escalada dos níveis de violência distinguindo com clareza o certo do errado; querem viver pacificamente e não admitem a prática de atos de violência repudiando-os na forma da lei quando chamadas para participar do júri”, reforça.

AÇÕES DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI EM SC (2015 a 2018)

  • Condenação: 75%
  • Absolvição: 13%
  • Extinção da punibilidade: 12%

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