Na noite de terça-feira, 09 de julho, a polêmica da progressão salarial dos auditores de Itajaí finalmente chegou ao fim. A Câmara de Vereadores do município aprovou, por 11 votos a 8, o projeto do Executivo que diminui o salário inicial para os novos auditores fiscais. A nova Lei ainda aumenta o tempo que a categoria deve cumprir para atingir o teto máximo, que ultrapassa os R$20 mil.
Desde a semana passada, o projeto vem causando polêmica e desconforto na cidade. Na primeira versão, a proposta previa 11 níveis de progressão salarial, sendo que o último era de R$ 30.886,73. Ou seja, o projeto autorizava um aumento que passaria dos R$ 8 mil no final da carreira do servidor em relação ao teto de hoje.
Porém, depois de ceder à pressão de seus opositores, o prefeito Volnei Morastoni (MDB), discutiu com a base aliada, com o observatório social e com o sindicato dos servidores para que juntos chegassem a um denominador comum. “Nós decidimos manter o topo [salarial] próximo do que temos hoje [R$ 23 mil] e aí fazer o perfil dessa carreira. Isso me permite, sem impacto financeiro para o município, fazer com que eu tenha novos auditores fiscais e ter um corpo técnico intermediário que a gente nunca teve”, comentou o prefeito se referindo à criação de novos cargos constantes no projeto. O documento também prevê a criação de cargos de assistente tributário e assistente de controle urbano. Tais funções serão designadas para assessorar os auditores fiscais das secretarias de Desenvolvimento Urbano e da Fazenda de Itajaí.
Na segunda-feira (08), o projeto, que iria para votação na Câmara no dia seguinte com regime de urgência, já tinha o parecer favorável nas comissões de Justiça e Finanças. Morastoni afirma que a pressa pela aprovação é pra poder lançar logo o concurso público e cobrir a defasagem na fiscalização tributária e de urbanismo. Atualmente, Itajaí tem apenas 17 auditores. São 10 na Fazenda e sete no Urbanismo. De acordo com o prefeito, há cerca de 15 mil procedimentos represados por falta de gente pra tocar o serviço. Em 2010 eram 26 auditores, mas nove se aposentaram e não houve reposição.
De agora em diante
A maioria da Câmara votou e aprovou o projeto do Executivo. Com isso, os novos auditores iniciam o cargo com salários de R$7,5 mil e somente após 24 anos de atuação é que chegam ao teto máximo da categoria, que agora passa para pouco mais de R$23 mil. A criação de cinco novos cargos de auditores, quinze assistentes tributários e 10 assistentes de controle urbano também estão previstos no projeto, sendo que os designados ao controle urbano receberão salário inicial de R$5,2 mil.
