ABAIXO ASSINADO QUER MUDAR LEI DE PLANTÕES QUE VIGORA DESDE 2004

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09/07/2019 – Polêmica em Itapema, coloca em xeque lei de plantões de farmácias que é normalizado por Lei desde 2004, quando uma rede de farmácias, uma de suas unidades Droga Raia, implantou por conta e risco seu próprio regime de plantão, em fragrante desrespeito a Lei Municipal nº 2204/2004)
A prefeitura Municipal de Itapema, fiscal da Lei, cumpriu com as notificações, multas e por fim pelo fechamento da infratora, situada o bairro Meia Praia/Itapema, por desobediência a Lei 2.204/2004.
<p>Em nota a Droga Raia, diz não ser contra a lei de plantão e que segundo ela em comunicado a imprensa, tem a seu favor a Medida Provisória (Nº 881/19), do Governo Federal que em tese permite a condição legal para funcionamento.


O que o Núcleo de Farmácia (ACITA) contesta, inclusive a própria MP.881/19, regulamentada permite que os municípios legislem em Setores, quando a atividade for de médio ou alto risco, como é atividade farmacêutica, disse um do membro do Núcleo de Farmácia .
Em nota a Associação Comercial de Itapema e Porto Belo (ACITA), responsável pelo Núcleo de Farmácias esclarece à população que pelo regime de Plantão prevista na Lei Municipal 2204/04, todos os dias ficam abertas de 3 a 4 farmácias para atender o público. Diariamente, no mínimo, duas farmácias na Meia Praia e uma no Centro. A fiscalização é realizada pela Vigilância Sanitária Municipal.


Contudo, há na cidade uma abaixo assinado colhendo assinaturas, em tese patrocinado pela Droga Raia, para tentar alterar a lei municipal 2.204/2004, porém, para alteração da lei depende de uma forte adesão da sociedade. Conquanto, os riscos são claros para os consumidores, posto que numa eventual mudança da Lei, as farmácias ligadas ao Núcleo podem abandonar o rodízio de plantões e a cidade ficar refém de uma única farmácia na Meia Praia.

Segundo, por qualquer motivo venha esta “farmácia” sair do município, os consumidores ficarão sem o Plantão e sem a Lei que é de extrema importância para proteção a saúde de todos.

Veja live ao vivo com o coordenadora do Núcleo de farmácias, Patrícia Ruon e vice-coordenador Gláucio de Lara Franceschi que advertiram e apontaram diversos problemas que poderão surgirem com a alteração da Lei, “em idos passado tivemos este mesmo problema, uma grande rede de farmácias afrontou a lei e o Núcleo da ACITA, porém, reagimos em detrimento do interesse público e conseguimos manter a legislação, e todos perceberam mais tarde que a lei beneficia, inclusive, flexibiliza para que todas as farmácias participem do Plantão, com isso, ganha a população com o pronto atendimento, regular e a disposição da comunidade”

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