Não é preciso sair de casa para participar do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Joinville. Todo o processo pode ser feito de forma on-line, pelo portal de Autosserviços, no site da Prefeitura de Joinville. Ao acessar joinville.sc.gov.br, o usuário pode clicar no banner “negociar dívidas”, na capa do site.
Antes de começar a inscrição no PPI, é possível consultar se você tem dívidas com o município. “Esse passo não é obrigatório para participar do PPI, mas é aconselhável, já que ocorrem casos, por exemplo, de imóveis que são negociados e o novo proprietário pode desconhecer a existência de dívidas”, explica a diretora executiva da Secretaria da Fazenda, Maria Cristina dos Santos de Sant’Ana.
Para ingressar no PPI, no portal de Autosserviços da Prefeitura de Joinville, o primeiro passo é criar uma conta e uma assinatura eletrônica (no caso da pessoa não ter). Importante colocar um e-mail válido, porque todas as informações do processo são enviadas para ele.
Feito o login no portal, é preciso ir em “Autosserviços” e clicar em “Requerimento para Programa de Parcelamento Incentivado”. Após preencher os dados do interessado (pessoa ou empresa que tem dívidas), é preciso escolher os tipos de débitos, de quais anos e em quantas vezes deseja parcelar. Caso a pessoa já tenha aderido a algum parcelamento de dívida anterior, é possível desistir dele para incluir a quitação dessa dívida no PPI 2021.
Concluído o requerimento e enviado o processo, ele passa a ser acompanhado pelo portal de Autosserviços, sem a pessoa precisar se dirigir até a Prefeitura de Joinville para atendimento presencial. “É mais confortável para o contribuinte, que pode fazer o processo do computador de sua casa ou pelo celular”, pontua a diretora executiva da Secretaria da Fazenda.
Moacir Sevegnani, de 68 anos, foi um dos joinvilenses que usou o portal de Autosserviços da Prefeitura de Joinville para participar do PPI. “O parcelamento de dívidas do IPTU veio em momento oportuno e o processo para realização do parcelamento foi muito prático e ágil”, elogia o aposentado.
Atendimento presencial
Os interessados em participar do PPI da Prefeitura de Joinville também podem agendar um horário para o atendimento presencial. Basta entrar em contato pelo WhatsApp, por meio do número (47) 98901-1256, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Por meio do PPI, é possível obter a redução de juros ou multa de mora incidentes sobre o valor principal dos débitos, corrigidos monetariamente. Estão contemplados no programa débitos de natureza tributária ou não, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, abrangendo débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial, vencidos até 31 de outubro de 2021.
Na prática, podem procurar o parcelamento contribuintes com dívidas de IPTU, ISS, taxas, multas por infração à legislação tributária, autos de multa e infração das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana, Procon e Vigilância Sanitária, por exemplo.
