ADVOGADO DENUNCIA DEPUTADO POR SUPOSTA COMPRA DE VOTOS

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Advogado denuncia deputado Ivan Naatz por suposta compra de votos, acusado nega

 

 

Advogado denuncia deputado Ivan Naatz por suposta compra de votos, acusado nega

Confira a denúncia:

DOS FATOS
Entre os dias 15 e 16 de 2018, por volta das 15:00 horas, ao chegar no Posto de Gasolina ‘1350, conhecido como Posto ‘Vanolli’, localizado na Rua Heitor Liberato, 2430, Bairro São João, cidade de Itajaí/SC, encontravam-se vários carros todos adesivados com propaganda do noticiado, na época candidato a Deputado Estadual, com o seguinte registro: Ivan Naatz Deputado Estadual 43555 – Partido Verde (PV) – pela coligação DEM / PROS / PPL / PRP / PV.

Ato contínuo, na condição de cidadão e eleitor indaguei alguns funcionários do referido posto de gasolina porque aquilo estava ocorrendo, e por eles foi dito que já haviam passado mais de 30 carros (todos adesivados com o slogan da campanha do referido candidato) e teriam colocado cerca de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) em vale gasolina cada.

Neste momento gravei as cenas que estava presenciando, conforme consta anexo, para que fosse utilizado como prova do que estava acontecendo, também postei na minha conta da rede social ‘Instagram’.

Após três dias da postagem do vídeo, jornalistas me ligaram para que eu desse entrevista, de modo que fui entrevistado pelo jornal local Diarinho.

No entanto, com a propagação desse vídeo e denúncias que fiz na internet comecei a receber ligações com ameaças, que pessoas estariam atrás de mim e algo ruim iria acontecer comigo. Me senti em perigo.

No dia 27/06/2020, passado aproximadamente 2 (dois) anos dos fatos acima narrados e da eleição na qual o candidato Ivan Naatz foi eleito Deputado Estadual (2018), recebi um vídeo – anexo , onde constam áudios que, ao tudo indica, ser do próprio Noticiado, onde ele alega que 400 (quatrocentos) votos (eleitores) lhe custariam R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e teria que distribuir vale gasolina para seus eleitores no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Diante deste contexto, achei justo e correto, procurar o Ministério Público e a Justiça para investigar os fatos narrados.

Por estes motivos, solicito que esta Procuradoria Federal e/ou Eleitoral tome todas as medidas necessárias para investigar os fatos narrados, assim como seja processada e autuada a presente notícia-crime a fim de que por meio de portaria ou outro, seja requisitado abertura de Inquérito Policial para apurar a possível prática dos crimes de ameaça, “compra de votos” (captação ilícita de sufrágio e corrupção (passiva e/ou ativa).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) seja recebida a presente notícia-crime a Douta Procuradoria competente com os documentos anexos;

b) seja instaurada portaria e o devido procedimento interno;

c) seja requisitado abertura de Inquérito Policial junto a Polícia Federal para apurar a possível prática dos crimes de ameaça contra este que subscreve, o crime conhecido vulgarmente como ‘compra de votos’, bem como eventual prática de corrupção eleitoral e criminal, conforme artigos 299 do Código Eleitoral, 41 e 41-A da Lei das Lei das Eleições, Art. 1 da LC 64/90, 317 do Código Penal e Lei da Ficha Limpa.

Termos em que, pede deferimento, Atenciosamente, Itajaí, 8 de julho de 2020.
ANDRE E. DUTRA DE SOUZA LIMA
OAB/SC 47398

Veja a defesa:

DEPUTADO IVAN NAATZ ENTRA COM QUEIXA CRIME CONTRA SOBRINHO DO EX-DEPUTADO FEDERAL DÉCIO LIMA POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO

O deputado estadual Ivan Naatz, líder da bancada do PL na Assembleia Legislativa, apresentou queixa crime por calúnia e difamação junto ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Itajaí, além de ação na área civil por dano moral contra o corretor imobiliário Lucas Lima, também sobrinho do ex-deputado federal e atual presidente estadual do PT.

Lucas é apontado como responsável pela divulgação de postagem em suas redes sociais de áudio e vídeo ofensivo e difamatório em que sugere que o deputado estaria solicitando recursos junto a direção de seu antigo partido, o PV, para angariar e assegurar votos, utilizando o sistema do chamado caixa 2 durante a campanha eleitoral de 2018.

“Tratam-se de falas e imagens fora de contexto e sem prova alguma, já que a prestação de contas da campanha de 2018 na qual se elegeu deputado estadual foi aprovada pela justiça eleitoral”, assinala a assessoria jurídica de Ivan Naatz na petição.

E acrescenta ainda que Lucas “utilizou a função pública do autor, no mandato de deputado estadual para denegrir sua imagem, maculando sua honra subjetiva, ultrapassando os limites da liberdade de expressão”.

Na ação é relembrado também ao judiciário que essa não é a primeira vez que Lucas de Lima divulga material considerado ofensivo contra o parlamentar. Cita que em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral, ele também postou vídeo nas redes sociais acusando Ivan Naatz de estar comprovando votos com gasolina oferecida aos eleitores em um posto do Bairro São João, em Itajaí, sem conseguir igualmente provar as denúncias, na época.
“A internet não é terra de ninguém. As pessoas precisam assumir suas responsabilidades por acusações sem provas e responder judicialmente por isso”.

Fonte: Página 3

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