AGROLÂNDIA – JUSTIÇA DERROTA AÇÃO DE EMPRESA QUE ARREMATOU LEILÃO “RECHEADO DE SUSPEITAS”

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“Justiça é um conceito abstrato que se refere a um estado ideal de interação social em que há um equilíbrio que, por si só, deve ser razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades entre as pessoas envolvidas em determinado grupo social. A justiça deve buscar a igualdade entre os cidadãos”

O conceito acima define bem o papel da Justiça em resguardar os direitos dos cidadãos, independente de raça, cor, credo, ou de qualquer tipo de influência econômica ou financeira. Quando se apela ao Poder Judiciário, os cidadãos geralmente se sentem lesados de alguma forma, ou ainda, alguns “espertinhos” tentam validar na justiça os seus próprios interesses. Mas como um juiz pode “enxergar” um processo e julgar com a devida isenção, com o devido equilíbrio, quando se trata de uma grande empresa onde o poder econômico geralmente fala mais alto? Como ser um julgador imparcial diante de tantas injustiças que acontecem diariamente em nosso País? Como julgar um processo que envolve diretamente a vida e o bem estar de várias famílias que ainda sustentam o sonho de um lugar para morar e ali dar o devido apoio à sua família? – Como ser julgar um processo com interesses econômicos “além do horizonte”?

A resposta não é tão difícil de ser dada: No município de Trombudo Central, sim, uma pequena cidade do interior de Santa Catarina, com pouco mais de 6.900 habitantes, um juiz mostrou que se pode julgar com igualdade, com isenção, com sabedoria e com destemor diante de situações muitas vezes “temerárias” aos nossos olhos, enxergando com denodo e destemor “além do horizonte” e trazendo justiça para muitos moradores do loteamento localizado na região conhecida como “Barra do Tigre”, na divisa entre os municípios de Trombudo Central e Agrolândia.

Neste caso, para a tristeza do poder econômico, não teve a tão cruel (em alguns casos) “Inaudita altera pars”, prevalecendo, portanto, “Rebus Sic Stantibus”.

Latim à parte, o M. Juiz Valter Domingos de Andrade Junior, Juiz de Direito, 1ª Vara da Comarca de Trombudo Central, deu sentença contrária aos interesses da empresa que arrematou o leilão da referida área, e que buscava na justiça simplesmente a Imissão de Posse em seu favor, o que acabaria por permitir o despejo de várias famílias de seus lares.

O juiz em questão não enxergou somente este processo, mas viu realmente “além do horizonte”, ao decidir mencionando que, “é de conhecimento de juízo – pelas inúmeras demandas que tramitam nesta unidade jurisdicional em face de Jocelene Gross Ramos e Juliano Ramos -, que houve a aparente

tentativa de implementação de um loteamento clandestino no imóvel sob litígio e que a lide envolve direitos sensíveis de terceiros que não podem ser desconsiderados liminarmente. Inclusive, em busca no sistema eproc, verificou-se que os requeridos nestes autos já demandam judicialmente os seus direitos. Enquanto os requeridos Amilton, Lindomar, Marcos e Morgana buscam a anulação do leilão extrajudicial nos autos n. 50070091920208240054, o requerido Antonio Paulo Rafagnin busca a declaração de aquisição originária da propriedade por usucapião (50019014620208240074), o que tornaria, se procedente, tornaria impossível desapossá-lo em razão do leilão extrajudicial. Por todo o exposto, indefiro a tutela de urgência”.

O Magistrado de Trombudo Central. Dr. Valter Domingos de Andrade Junior, mostrou notório conhecimento jurídico e visão moderna do direito em prol da igualdade, mantendo, portanto, o princípio basilar de uma decisão equânime, independentemente de estar do outro lado uma empresa que supostamente detém um grande poder econômico.

“Um juiz destes deveria estar em uma Comarca maior, levando mais justiça aos cidadãos”, mencionou para a Folha do Estado a ONG Olho Vivo, Organização do Voluntariado Para o Combate à Corrupção no Brasil, que acompanha de perto e está investigando tudo em relação ao leilão “suspeito”, bem como as atitudes de funcionários do Banco Bradesco neste caso.

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“Estamos festejando a Justiça Catarinense, que foi, a nosso ver, mais uma vez bem representada por um de seus membros. Estamos satisfeitos em saber que, em Santa Catarina, os cidadãos podem contar com um Poder Judiciário que de fato presta uma assistência jurisdicional de qualidade a todos os cidadãos, e juízes como M. Dr. Valter Domingos de Andrade Junior, é um dos que bem representa a todos nós”, observou a ONG Olho Vivo.

Da Redação

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