Autor da lei que permite o uso de espaços, públicos ou privados, destinados à prática de esportes coletivos durante o período de estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19, o deputado João Amin (PP) aproveitou o programa “Fala, Deputado (a)”, da TVAL, a TV da Assembleia Legislativa, veiculado nesta segunda-feira (17), para criticar o governo estadual por não estar cumprindo com a legislação. “Infelizmente, o governo não vem respeitando as matérias que são aprovadas aqui na Assembleia Legislativa. Todo mundo sabe da importância das práticas desportivas à saúde, não só em épocas de pandemia, em época de Covid.”
O deputado afirmou que não só os praticantes de esportes, mas os donos de estabelecimentos de uma hora para outra recebem um decreto em seus municípios proibindo a atividade. Amin cita como exemplo o fato de estar proibida, em Florianópolis, a prática do beach tennis, mas no mesmo local o bar está autorizado a funcionar.
“Sou a favor da abertura do bar, mas quem é contra deve achar pior ainda esse fechamento, por um governo que não possui organização no enfrentamento contra a Covid. Não é a toa que o governo fechou tudo em março de 2020 e em março de 2021 houve um colapso no sistema de saúde. Então, a prática de esporte é muito importante, independente de ser coletivo ou individual isto tem que ser estabelecido e incentivado.”
O programa pode ser acompanhado pelas redes sociais da Assembleia (Facebook, YouTube e Instagram); pela Rádio AL, onde ficará disponível no perfil do Spotify da emissora; e na Agência AL.
Empreendedores
O parlamentar lembrou que também solicitou um pedido de informações ao Executivo estadual em relação a uma proposta de obtenção de crédito para micro e pequenos empreendedores no valor de R$ 1,5 bilhão. “Se o governo fosse competente, preocupado com os empreendedores, isso já estaria resolvido há um ano. O que acontece é o seguinte, o secretário da Fazenda dá uma entrevista numa semana dizendo que Santa Catarina não precisa de auxílio emergencial, que está em pleno emprego, fazendo uma propaganda que é realmente contra a nossa realidade.”
Amin disse que no dia do impeachment foi anunciado um auxílio emergencial de R$ 1,5 bilhão para os micros e pequenos empreendedores. “Onde está esse dinheiro? Se alguém do governo me responder vou dizer no dia seguinte que estava errado. O problema é que desde que se anunciaram o R$ 1,5 bilhão não se sabe onde está esse dinheiro.”
Má gestão
Mais investimentos na saúde é outra cobrança que o deputado tem feito ao governo estadual. Ele relatou que protocolou outro pedido de informação sobre os R$ 113 milhões economizados pela Assembleia Legislativa e doados ao Executivo. “É um absurdo que no final do primeiro ano da pandemia, em 2020, a Assembleia devolveu recursos tão grandiosos para o estado e nenhum real dos R$ 113 milhões foram investidos na saúde.” Para o deputado, recursos financeiros para o governo estadual não faltaram para enfrentamento da pandemia, por parte do governo federal, por parte dos Poderes catarinenses, mas há falta de organização da Secretaria de Estado da Saúde que continua com números muito abaixo das expectativas.
Pescadores
O deputado falou ainda de um projeto de lei de sua autoria que tramita no Parlamento catarinense, que permite os restaurantes comprarem pescados frescos diretamente dos pescadores artesanais e aquicultores. “Valorizar os pescadores artesanais é muito importante. São pequenas famílias que muitas vezes os intermediários do pescado, do produto que eles vendem, acabam ganhando muito mais do que aqueles que trabalham debaixo do sol, da chuva, passando calor ou frio. A nossa intenção é buscar que esse pescador possa oferecer seu produto direto aos restaurantes.”
