Audiência Pública debate o uso de sacolas plásticas e garrafas PET

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O foco é o material distribuído nos estabelecimentos comerciais de Itajaí

A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (16) uma audiência pública para discutir dois projetos de lei, sobre o fornecimento de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais de Itajaí e a substituição de garrafas PET não retornáveis por materiais retornáveis ou biodegradáveis.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Fernando Pegorini (Progressistas), por meio do Requerimento nº 162/52019, e subscrita pelo vereador Paulinho Amândio (PDT), com o acréscimo da discussão do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 138/2019, de sua autoria.

O vereador Paulinho Amândio defendeu Projeto de Lei Ordinária 138/2019, que institui a substituição de garrafas não retornáveis PET (polietileno tereftalato) por embalagens retornáveis ou produtos afins biodegradáveis. O vereador defendeu que a legislação precisa avançar no sentido de preservação ambiental e que os consumidores, indústria e comércio precisam se adequar as necessidades do planeta.

Aguinaldo Campos Assis, diretor de Gestão Ambiental do Instituto Cidade Sustentável (responsável pelos assuntos ambientais no âmbito municipal), relatou alguns dos danos causados pelo uso e descarte incorreto de sacolas plásticas e apresentou a proposta de projeto de Lei do Instituto, este para “proibir a distribuição de sacolas plásticas descartáveis compostas por polipropilenos e similares oxidegradáveis ou oxibiodegradáveis por sacolas reutilizáveis/ retornáveis, biodegradáveis e recicláveis, exceto plástico”.

O vereador Fernando Pegorini afirmou que fez um levantamento rápido e constatou que, em média, a diferença de uma sacola plástica convencional para as biodegradáveis e recicláveis que não levam plástico é de um centavo por unidade. Pegorini também sugeriu um prazo de 18 meses para implementação da lei das sacolas, para que o comércio tenha tempo hábil para se adaptar às mudanças. “Precisamos avançar, mas temos muita preocupação em fazer algo viável também para o comércio, essencial para a economia da cidade”, ressaltou.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Itajaí, Sindilojas, Bento Ferrari, se comprometeu a reunir com os supermercadistas, já que os supermercados são os que mais distribuem sacolas plásticas, para tentar fazer algo diferente, antes mesmo da Lei entrar em vigor. “Acho importante o setor se comprometer com as questões ambientais da cidade e a ideia é depois dos supermercadistas estender para o comércio em geral, de forma a contribuir para a futura lei”, afirmou Ferrari.

Willian Vale, professor de Educação Ambiental de Itajaí, levantou a importância de se discutir e elaborar a lei, mas também de fiscalizá-la depois. Além disso, o professor destacou a importância de se investir na educação ambiental, pois somente a legislação, segundo ele, não será suficiente.

O professor Paulo Ricardo, da Associação Amigos da Bica, afirmou que juntamente com uma aluna de pós-graduação desenvolveu uma pesquisa em 2003 que avaliou o uso de sacolas plásticas em três redes de supermercados de Itajaí e Balneário Camboriú. De acordo com o professor, a pesquisa apontou que apenas um supermercado colocava na cidade de Itajaí dois milhões de sacolas plásticas por ano, o professor se comprometeu a compartilhar os dados da pesquisa para contribuir com os projetos.

A partir de agora, as sugestões e questionamentos apontados serão estudados e deverão contribuir para o aprimoramento dos projetos, que obtiveram amplo apoio dos presentes e passarão pelos trâmites do Legislativo.

Participaram da audiência, além dos já citados, representantes da Univali, da Comissão de Gestão Ambiental da Câmara, da Comissão de Meio Ambiente e Direito Ambiental da OAB Subseção Itajaí, do Instituto Anjos do Mar Brasil e do Conselho Municipal de Meio Ambiente, entre outros.

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