A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou nesta terça-feira (13), em reunião virtual, a realização de uma audiência pública para debater o Decreto Federal 10.502/2020, que pretende alterar a política nacional sobre a educação especial, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ficou definida, previamente, a data do dia 29 de outubro, às 14 horas, para realização do debate.
A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação, explicou que o autor da audiência foi o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que justificou que a decisão federal apresenta “retrocessos graves para a inclusão.” Na avaliação dele, o decreto foi construído de modo unilateral, sem que entidades governamentais e não governamentais do setor fossem ouvidas.
O deputado Ismael dos Santos (PSD) questionou se a Secretaria de Estado da Educação já teria se manifestado sobre o decreto. A deputada Luciane informou que ainda não houve uma manifestação oficial e que o assunto está em análise. “A audiência servirá para aprofundar ainda mais a temática”, observou Carminatti.
