Bancada Feminina comemora os 14 anos de implantação da Lei Maria da Penha

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A lei federal nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, completa nesta sexta-feira (7) 14 anos de sua promulgação. Considerada um marco para o movimento feminista, esta lei coíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher, tipifica as formas de violência e prevê mecanismos de proteção das vítimas. Na opinião da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa, a lei representou um avanço.

Agosto também é o mês de combate e conscientização sobre a violência contra a mulher, o Agosto Lilás. A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Ada de Luca (MDB), fala da importância das ações em defesa da mulher. “O Agosto Lilás é importante por trazer esse tema com mais força e voz, falando a mesma língua, o mesmo idioma, questionando as mesmas coisas. Há muito tempo, a minha vida é em defesa da mulher, desde menina. Para defender uma mulher não tem dia e nem hora. A mulher não quer ser mais ou menos que o homem, ela quer caminhar paralelo ao homem, lado a lado. Então, a participação de todos é muito importante em defesa da mulher, de todas as raças, de todas as crenças e de todas as idades.”

A deputada também avalia a Lei da Maria da Penha. “Essa mulher que lutou tanto para que as mulheres tivessem o mínimo de direitos e ela conseguiu. Essa lei é fundamental, porque mudou o cenário da violência contra a mulher, mas os índices de agressão, de estupro e feminicídios ainda estão muito alarmantes, por causa da pandemia da Covid-19. A mulher não pode se queixar sair de casa, não pode fazer um Boletim de Ocorrência. Por isso não podemos descansar um só tempo neste assunto de proteção a mulher. Todos nós temos mães, avós, tias, primas, irmãs, cunhadas, namoradas e quem vive com agressor sabe a tortura que é. Juntas somos mais fortes.”

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