A Bancada Feminina apresentou ao presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), na tarde desta quarta-feira (24), uma lista de reivindicações das mulheres deputadas como forma de marcar o mês de março, considerado um mês de luta pelos direitos das mulheres. Entre os pedidos estão a implementação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher, lei aprovada e sancionada em 2015, e a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher, destinada a receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra as mulheres.
A reunião, que contou com a presença das deputadas Luciane Carminatti (PT), Marlene Fengler (PSD) e Dirce Heiderscheidt (MDB), foi articulada pela coordenadora da bancada feminina da Alesc, deputada Ada de Lucca (MDB). Luciane apresentou as reivindicações e defendeu que o observatório social será um “grande guarda-chuva que abriga dados, análises e proposições, para que se torne uma importante referência, para orientar políticas públicas não só de combate à violência, mas também nas diferentes áreas de atuação”. Para a parlamentar, o observatório será a ferramenta utilizada pelos governos para definir as prioridades nas ações de combate à violência contra a mulher.
Ela explicou que devem integrar o grupo, além da Bancada Feminina, a Secretaria de Desenvolvimento Social, a Polícia Civil, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a UFSC, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a Defensoria Pública e a Polícia Civil. Pela proposta apresentada ao presidente, a Assembleia cederá uma sala, equipamentos de informática, a UFSC a coordenação política e estagiários e o Ministério Público projetos em favor da defesa da mulher.
O presidente da Assembleia, Mauro de Nadal, lembrou que há muito tempo acompanha os trabalhos da bancada feminina e que todas as pautas apresentadas são prioritárias e têm um grande alcance social. “Nosso objetivo, no período como presidente, é que esses projetos tramitem e tenham análise em plenário o quanto antes possível e, a partir daí, a implementação do fruto destes projetos.” Nadal sugeriu que a bancada apresente um termo de cooperação técnica que deverá ser assinado, ainda em março, para a implementação do Observatório Social de Violência Contra a Mulher.
Procuradoria da Mulher
Outra reivindicação da bancada, a Procuradoria Especial da Mulher tem como objetivo receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra as mulheres. A proposta para sua criação ainda está em tramitação nas comissões permanentes da Casa, mas deverá ser apreciada em março. A lei proposta por Ada de Lucca é de autoria da Mesa Diretora.
Na avaliação de Luciane Carminatti, a instância vai ser um ponto de referência, mais um espaço de discussão e debate para que as mulheres possam obter ajuda. “Será um braço de apoio às mulheres vítimas de violência. Entre outras atribuições caberá a Procuradoria Especial da Mulher receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência doméstica e discriminação contra a mulher.”
Pela proposta, a Assembleia também cederá uma sala e equipamentos, além de que a coordenação da Procuradoria será de uma deputada. Luciane lembrou que a Procuradoria já existe em 13 estados, no Senado e em várias câmaras municipais. A finalidade do órgão é promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo para e equidade de gênero contra todas as formas de discriminação.
