O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta terça-feira (5), mudança na legislação para que “agentes de segurança pública ou não” usem da “letalidade” para defender a população. Bolsonaro fez o comentário ao retuitar uma publicação do juiz Marcelo Bretas, que conduz a Lava Jato no Rio de Janeiro. Bretas disse que a polícia tem que “eventualmente até mesmo matar”.
Uma das medidas previstas no pacote anticrime enviado em fevereiro pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Congresso considera como legítima defesa a ação de matar alguém para prevenir agressão contra si ou para evitar o risco de agressão a reféns.
A proposta também vale para agentes de segurança e foi uma promessa de campanha do presidente. Após críticas de movimentos ligados à defesa dos direitos humanos em relação ao projeto, Moro disse que esse trecho da proposta apenas coloca “o que os juízes já fazem na prática” e que não prevê “nenhuma licença para matar”.
O levantamento feito pelo UOL, com base em dados do Portal da Transparência da Secretaria de Segurança Pública, refere-se a mortes em decorrência de intervenção policial. Foram analisados 750 boletins de ocorrência e contabilizadas 761 vítimas – um mesmo BO pode se referir a mais de uma morte. Não foram considerados 60 mortos que não tiveram a cor da pele identificada no documento da polícia.
De acordo com a reportagem, o número mostra uma discrepância em relação à composição racial no estado. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) calcula que a maioria (60%) dos habitantes de São Paulo é branca. Já os negros, categoria que, segundo o IBGE, agrupa pardos (31,7% da população em SP) e negros (7,5%). Ou seja, os dois grupos representam 39% dos moradores do estado, mas 64% dos mortos pela polícia paulista.
CF
