Se o Legislativo aprovar o PL 52/2019, o Poder Executivo fará mais um empréstimo, agora no valor de R$ 35 milhões, dívida que ficará para o próximo prefeito pagar e custará, ao final de 10 anos, mais de R$ 55 milhões para Itapema
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Itapema, o Projeto de Lei nº 52/2019, de autoria do Poder Executivo, que requer autorização para o município contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal “até o valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), no âmbito da linha de financiamento FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinados à edificação do Hospital Municipal de Itapema e a obras de infraestrutura no sistema viário”.
No início desta semana, no dia 14/05, diante da solicitação dos vereadores de Itapema, a prefeita Nilza Simas veio até o Poder Legislativo esclarecer dúvidas dos vereadores sobre mais este empréstimo do poder público municipal. Ela estava acompanhada de servidores da Caixa Econômica, que apresentaram o modelo do financiamento em questão, que tem carência de 2 anos para início do pagamento e prazo de dez anos para ser quitado.
Em uma projeção inicial feita pelos técnicos da Caixa, ao final deste período o município de Itapema terá pago, pelo menos, R$ 55 milhões, se somados juros e taxas operacionais. Segundo a prefeita, dos R$ 35 milhões previstos, R$ 20 milhões seriam destinados para a construção do novo hospital, e os outros R$ 15 milhões para revitalização das principais avenidas do município.
Segundo pedido empréstimo para o mesmo Hospital: previsão para construção do novo hospital dobrou de R$ 10 para R$ 20 milhões
O vereador e presidente da Câmara de Itapema, Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB), reafirmou a preocupação dos parlamentares sobre esta dívida que – se aprovada pelo Legislativo – será herdada pelo próximo prefeito de Itapema. “Em momento algum a Câmara é contra o projeto do hospital. Muito pelo contrário, em 2017 já aprovamos um financiamento de R$ 10 milhões junto ao Badesc, para o projeto do novo hospital de Itapema. Temos que deixar isso claro, e não vamos ceder a pressões, porque precisamos analisar o impacto dessa dívida a longo prazo para o nosso município”, apontou Nei.
Em 2017, o PL nº 88/2017 aprovado pela Câmara, autorizou o município a aderir ao Programa Badesc Cidades, “para financiamento de construção de hospital e aquisição de móveis e equipamentos hospitalares”. Nei da van afirmou que muitas dúvidas pairam sobre esse novo pedido de empréstimo, entre elas, por que a Prefeitura está tentando autorizar um segundo financiamentopara a construção do mesmo hospital, com uma valor maior. “O que aconteceu com esse dinheiro que autorizamos em 2017? A Prefeitura perdeu o prazo? Outra questão que deixa dúvidas, é por que o projeto do novo hospital apresentado em março desse ano (veja imagem da publicação oficial da Prefeitura), custava R$ 10 milhões, e agora – o mesmo projeto, com os mesmos 77 leitos – está custando R$ 20 milhões? Precisamos saber o que aconteceu, porque essa diferença e pra onde vai esse dinheiro”, destacou o líder do Legislativo.
O PL 52/2019 está tramitando na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e ainda não tem previsão para votação em plenário.
