Câmara aprova distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias de alunos que tiveram aulas suspensas

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 2159/20, do deputado Eduardo Braide (Pode-MA), que autoriza a distribuição de gêneros alimentícios da merenda escolar às famílias dos alunos de escolas públicas cujas aulas foram suspensas em razão da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado sem mudanças, conforme parecer do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Segundo o projeto, os alimentos comprados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição deverá ser feita com o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), um órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, de alunos, de entidades civis e de pais de alunos.

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