Depois de três horas de Sessão Ordinária e intenso debate entre os vereadores, a Câmara Itapema aprovou, por maioria, nesta terça (21/05), o Projeto de Lei (PL) nº 52/2019, que autoriza o município a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, garantindo os recursos para a construção do novo hospital de Itapema.
Antes de votar a matéria em si, os vereadores deliberaram sobre o pedido de Regime de Urgência Especial para o PL em questão, o que foi aprovado por unanimidade. Com status de urgente, o projeto passou direto para votação em plenário na mesma noite, encurtando seu trâmite na Casa de Leis. Então, ao total, foram três votações relativas a mesma matéria: primeiro o regime de urgência, depois uma Emenda Verbal, e por último, o Projeto de Lei 52/2019 (veja o placar das votações na foto em anexo).
7 a 5: Projeto foi aprovado com uma emenda
O texto original do PL 52/2019, buscava autorização de empréstimo no valor de até R$ 35 milhões. Segundo a Prefeitura, esse montante seria dividido da seguinte forma: R$ 20 milhões seriam destinados para a construção do novo hospital de Itapema, e o restante utilizado na mobilidade urbana de Itapema, com a revitalização das principais avenidas do município.
O Projeto da Prefeitura foi autorizado, porém com duas mudanças. O texto do PL 52/2019 recebeu uma emenda verbal, apresentada pelo vereador e presidente da Comissão de Justiça do Legislativo, Cleverson Tanaka (PDT). Através dela, a Câmara reduziu o valor do financiamento solicitado pela prefeita Nilza Simas (PSD). Com a nova redação aprovada em plenário, o limite para o empréstimo caiu de R$ 35 milhões, para R$ 10 milhões, o qual deverá ser usado exclusivamente para o hospital. “Propomos uma emenda porque até agora ninguém explicou como a Lei 3.673/2017, aprovada por nós, previa a construção de um novo hospital com equipamentos e móveis, pelo valor de R$ 10 milhões – e isso foi divulgado pela Prefeitura em março. E agora, o mesmo projeto de hospital, com o mesmo número de leitos, mas sem equipamentos, simplesmente dobrou de valor, passando pra R$ 20 milhões! Isso prova que dá pra fazer por menos”, pontuou Tanaka.
Os vereadores a favor da emenda, reiteraram que nenhum parlamentar de Itapema é contra o novo hospital, e argumentaram que o valor será suficiente para construí-lo, e caso se faça necessário, poderão analisar uma suplementação de verba no decorrer da obra do futuro hospital.
Já os vereadores contrários, defenderam que o valor de R$ 20 milhões solicitado pelo Executivo, era uma projeção e que somente após Processo Licitatório seria possível saber o valor exato da obra do novo hospital. “Acredito que a postagem da Prefeitura que falava em R$ 10 milhões, foi um erro da comunicação, até mesmo porque em todas as discussões com o Executivo, o projeto sempre foi apresentado em R$ 20 milhões. Vale lembrar que o PL 52 falava em até R$ 20 milhões, o que não quer dizer que o novo hospital custaria isso. Só depois da licitação pra saber, porque ganha a empresa que fizer o projeto pelo menor valor. Por isso discordo da emenda, já que o cálculo de que esse empréstimo custaria R$ 55 milhões ao final de 10 anos, é relativo, porque pode não chegar a esse valor”, argumentou o vereador Fafá (Fabricio Lazzari – Progressistas). O vereador Fafá, após encerrada a discussão, pediu novamente a palavra, o que foi negado pelo presidente Nei da van (PSDB), haja visto que a discussão havia sido encerrada. Diante disso, o vereador protestou e solicitou que fosse registrado pela Casa que foi impedido de continuar a discussão sobre a emenda verbal.
Outra mudança aprovada pela Câmara, foi a supressão do Artigo 5º, que dizia: “Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada”. Segundo Tanaka, o objetivoda retirada deste artigo foi aprofundar a fiscalização dos atos do Executivo. “Manter esse Artigo era dar um cheque em branco ao Executivo”, disse Tanaka.
Mobilidade urbana
Já sobre a questão da mobilidade urbana, os vereadores Tanaka e Yagan Dadam (PR) justificaram que o valor que Itapema está arrecadando através da Outorga Onerosa, poderá suprir os recursos necessários para os projetos da Prefeitura nesta área. “A estimativa até agora é que Itapema já tenha arrecadado R$ 6 milhões com a outorga, e ainda tenha para receber parcelado mais R$ 5,5 milhões. Já são mais de R$ 11 milhões que podem ser aplicados na mobilidade urbana. Por isso acreditamos que não havia necessidade de pagarmos tanto juro com esse empréstimo, porque afinal quem vai pagar essa conta somos, nós, itapemeneses”, disse Yagan ao apresentar os números na Tribuna.
Não é o primeiro empréstimo aprovado na Câmara
Em 2017, o PL nº 88/2017 aprovado pela Câmara, autorizou o município a aderir ao Programa Badesc Cidades, “para financiamento de construção de hospital e aquisição de móveis e equipamentos hospitalares”, no valor de R$10 milhões.
Já em 2018, a Lei N° 3793 foi promulgada após aprovação na Casa. Ela trata do empréstimo de R$ 14 milhões para o Programa Avançar Cidades, para obras de mobilidade urbana. Com a aprovação deste novo empréstimo neste dia 21 de maio, os valores aprovados em 2017 e 2018 ficam revogados.
Além dos empréstimos com relação ao novo hospital, a Câmara aprovou em 2017 outro financiamento, que possibilitou ao Executivo contratar financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT), num montante de R$ 5 milhões.
