Evento acontece nesta quarta-feira (26), às 19h.
#PraTodosVerem: a foto mostra a fachada da Câmara de Itajaí de noite, com luzes iluminando o prédio.A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir as alterações das alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de Itajaí. O evento acontecerá às 19h, no Plenário Vereador Arno Cugnier.
Com a aprovação da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) pelo Congresso Nacional, os Estados e Municípios precisam se adequar à nova legislação previdenciária até julho de 2020. Desta forma, podem ser adotadas duas medidas: aumentar a alíquota para todos os servidores igualmente, passando a contribuição para no mínimo 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, de acordo com o salário de cada servidor.
O pedido da audiência pública foi realizada pelo vereador Fabrício Marinho (Cidadania) por meio do Requerimento nº 18/2020, aprovado por todos os vereadores na sessão desta terça-feira (18).
Participantes podem fazer pré-cadastro pela internet para entrada na Câmara
A participação é gratuita e aberta ao público, entretanto, é preciso retirar o crachá de visitante para entrar no legislativo. Para o primeiro acesso, é necessário realizar um cadastro na recepção e apresentar um documento oficial com foto. Para acelerar o processo, a Câmara disponibiliza um formulário para preenchimento online no site www.cvi.sc.gov.br/acesso-cvi. Com os dados já preenchidos, basta apresentar um documento com foto e retirar o crachá.
