O presidente da Câmara de Itapema, vereador Sidnei Florêncio (Nei da van – PSDB) editou um novo Decreto nesta terça, dia 24 de março, estabelecendo novas regras e procedimentos temporários para o período de quarentena. A medida se fez necessária diante das novas ações de isolamento social para o combate ao COVID-19.
O Decreto nº 005/2020 estende a suspensão das atividades legislativas, pelo período de mais 7 (sete) dias, ou seja, até o dia 31 de março de 2020. Com isso, não há expediente no Poder Legislativo, e as Sessões Ordinárias também ficam suspensas nesse período. A medida estabelece, ainda, que as Sessões serão respostas após o fim da quarentena, sempre às quintas-feiras, até suprir o número de plenárias não realizadas neste período de isolamento. Ficam suspensos, ainda, todos os prazos de processos administrativos e tramitações legislativas até o dia 31/03.
*Legislativo Decreta férias de 10 dias para servidores
A nova determinação também regulamenta a flexibilização da jornada de trabalho, e decreta a antecipação de férias para os servidores que não exercem suas funções em domicílio. “Tomamos essa decisão em conjunto com todos os vereadores, a fim de resguardar o erário público, e combater essa crise. Continuamos à disposição do Executivo e da população, por meio eletrônico”, destacou o presidente Nei da van.
Desta forma, a partir de 27 de março até o dia 05 de abril, os servidores da Câmara de Itapema estão de férias por 10 (dez) dias. A medida não se estende a Secretários, Procurador, Coordenador de Controle Interno, Assessores Especiais e jornalista, cargos que mantém suas funções em domicílio. As decisões da Câmara Municipal de Itapema estão de acordo com a Medida Provisória emitida pelo Governo Federal.
