Com o início da campanha para as eleições municipais de 2020, os 106 Promotores Eleitorais de Santa Catarina irão intensificar a fiscalização de atos ilícitos que possam comprometer a lisura do pleito. Além dos crimes eleitorais tradicionais, o Ministério Público Eleitoral terá como desafios neste ano a forte presença de propaganda nas redes sociais, uma tendência ampliada em função da pandemia, e o combate às fake news.
Com o objetivo de reforçar a fiscalização da lisura do pleito, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou o Núcleo de Apoio Eleitoral, junto ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, que tem como função dar suporte jurídico aos Promotores Eleitorais, promovendo pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais e legais, além de capacitar membros e servidores e atuar na interlocução com outros Ministérios Públicos estaduais e parceiros em matéria eleitoral.
O Coordenador do Núcleo Eleitoral, Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain, destaca que um grande desafio dos Promotores Eleitorais é a fiscalização da propaganda dos candidatos, principalmente a vereador, por redes sociais. “Os candidatos a vereador – que são muitos – não têm mais tempo de propaganda eleitoral na rádio, consequentemente o que mais sobra para eles, principalmente em localidades grandes, é a publicidade por rede social”, contextualiza Decomain.
A disseminação de fake news é uma das ilicitudes que merecerá atenção especial do Ministério Público, uma vez que a propaganda, em qualquer meio, não pode ser utilizada para macular a honra de candidatos adversários e muito menos para propagar notícias falsas. Temas tradicionais como candidatura laranja para cumprimento de cota de gênero, financiamento ilegal de campanha e abuso do poder político e econômico também contarão com a fiscalização do Ministério Público.
Cidadão pode auxiliar na fiscalização
Qualquer cidadão pode auxiliar na fiscalização da lisura do pleito eleitoral. O fundamental é, sempre que se tiver conhecimento de uma provável ilicitude, entrar em contato com a Promotoria Eleitoral da sua zona eleitoral, preferencialmente com o maior número de informações possíveis a fim de permitir a apuração do fato.
Não sabe quem é o promotor eleitoral? Consulte aqui ou entre em contato com a Ouvidoria do MPSC. Você pode, ainda, procurar uma Promotoria de Justiça em sua comarca. Se a matéria for eleitoral e esta não for atribuição do titular da Promotoria, ele encaminhará a questão para quem algum colega que o seja.
O Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público estadual.
Nas eleições estaduais e federais, o Promotor de Justiça fiscaliza, mas o processo é iniciado pelo representante do Ministério Público Federal que atua perante a Justiça Eleitoral e que é o Procurador-Regional Eleitoral.
Já nas eleições municipais, como é o caso do pleito de 2020, a atuação do Promotor é direta, fiscalizando e apresentando as denúncias à Justiça Eleitoral quando ocorrer um crime eleitoral.
Os Promotores Eleitorais catarinenses são membros do MPSC, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça, que exercem as funções por delegação do Ministério Público Federal.
Atuação preventiva
Desde as eleições de 2008, o MPSC e órgãos e entidades parceiras têm atuado preventivamente, percorrendo o Estado e realizando seminários eleitorais. Os eventos são destinados principalmente a candidatos, representantes de partidos políticos e imprensa, mas são abertos a toda a sociedade.
Em 2020, em função da pandemia de covid-19,os seminários foram realizados de forma virtual, numa promoção do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.
Foram cinco palestras transmitidas sobre temas específicos, que visaram contribuir para o aperfeiçoamento e a lisura das próximas eleições e que foram acompanhadas ao vivo por mais de 850 pessoas. Os vídeos continuam disponíveis no canal do MPSC no YouTube.
Os Seminários Virtuais Eleições 2020 foram promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina com apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), da Procuradoria Regional Eleitoral (MPF), da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) e da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
