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Justiça
STF julga constitucional lei das terceirizações
Os ministros do STF, por maioria, consideraram que não há qualquer violação à Constituição na lei das terceirizações (13.429/17). Em placar de 7x4, os ministros seguiram o voto do…
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Empresa marítima é condenada a pagar R$ 250 mil por avarias em mudança internacional
Moradores de Blumenau ganharam, em primeira instância, ação de indenização no valor de R$ 250 mil após firmarem contrato com empresa marítima de bens pessoais em virtude de mudança…
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ENC: CPI dos Respiradores: acareação está confirmada para esta terça (9)
O juiz da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis, Elleston Lissandro Canali, manifestou, no começo da noite desta segunda, que não há qualquer impedimento…
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PRESO DOUGLAS BORBA EX-SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA
SEGUNDA FASE DA OPERAÇÃO 0² CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA E DE BUSCA E APREENSÃO.
Durante a operação também foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em cinco…
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Desembargador toma posse como juiz substituto no TRE-SC
03.06.2020 Tomou posse nesta quarta-feira (3), como juiz substituto do Pleno do TRE-SC, na classe desembargador, o magistrado Guilherme Nunes Born, em cerimônia realizada na Sala de…
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Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
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Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de…
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Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a…
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Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao…
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MPF denuncia subprocurador-geral da República por concussão e lavagem de dinheiro
Na terceira denúncia oferecida neste ano, há pedido para suspensão da função pública
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia…
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