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Justiça
Desembargador toma posse como juiz substituto no TRE-SC
03.06.2020 Tomou posse nesta quarta-feira (3), como juiz substituto do Pleno do TRE-SC, na classe desembargador, o magistrado Guilherme Nunes Born, em cerimônia realizada na Sala de…
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Incidência de ISS nos contratos de franquia é constitucional
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)…
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Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de…
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Síndico da massa falida deve prestar contas do período integral de sua administração
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do síndico da massa falida se inicia com a nomeação, na decretação da falência, devendo a…
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Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao…
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MPF denuncia subprocurador-geral da República por concussão e lavagem de dinheiro
Na terceira denúncia oferecida neste ano, há pedido para suspensão da função pública
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), denúncia…
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STF analisa hoje pedido de suspensão de prazos para eleições de 2020
Pedido de suspensão de prazos para eleições municipais 2020 está na pauta desta quinta-feira (14)
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, nesta quinta-feira, 14, uma ação…
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Juíza da Capital decreta o sequestro de respiradores importados da China
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, decretou o sequestro dos aparelhos de ventilação pulmonar importados por…
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CHARLATÃO É CONDENADO POR ENGANAR IDOSA
TJ confirma pena a homem que se passou por curandeiro para tirar dinheiro de idosa
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a…
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Pfizer inicia testes em humanos com possível vacina contra coronavírus
ENTENDA OS PASSOS PARA SE ENCONTRAR ALGO QUE CURE A COVID-19
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