O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Temático Fazendário da Comarca de Itajaí, sob a coordenação da juíza Sônia Moroso, participará da XVI Semana Nacional da Conciliação, nos dias 8 a 12 de novembro. Neste ano, a semana coincide com o calendário do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Itajaí (REFIS/Covid) e a unidade oferecerá meios para negociação de dívidas com o Município.
O Cejusc pautou sessões virtuais para 304 contribuintes que estão em débito com o Município, mas também realizará atendimento virtual e presencial. Os contribuintes terão até 90% de desconto em multas e juros mediante o pagamento à vista. Em caso de parcelamento, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, de 55% a 70% de desconto em parcelamentos de até 12 vezes ou de 35% a 50% de desconto em parcelamentos de até 24 vezes.
A expectativa para a Semana Nacional da Conciliação é intensificar a desjudicialização em consonância com o trabalho realizado no decorrer do ano em alinhamento com o Município de Itajaí. Com a conciliação dos débitos, evita-se o protesto e o ajuizamento da execução fiscal, revertendo-se a judicialização excessiva.
Interessados em conciliar débitos podem entrar em contato com o Cejusc pelo telefone (47) 98805-3601 ou presencialmente no novo endereço. A unidade fica no piso térreo do Fórum da Comarca de Itajaí, na Rua Uruguai, 222, Centro.
