Conselho enviou ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha Mendonça, solicitando que os parlamentares de SC se manifestem contra a proposta que tramita na Câmara dos Deputados
Florianópolis, 12.12.2019 – O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM) enviou ofício ao coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Rogério Peninha Mendonça, manifestando preocupação com a intenção da Câmara dos Deputados de ampliar para R$ 3,8 bilhões o Fundo Eleitoral, destinado às campanhas de prefeitos e vereadores em 2020. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o aumento, mas o texto final ainda precisa ser apreciado pelo plenário do Congresso. No documento, o Conselho solicita aos parlamentares catarinenses que votem contra a proposta de aumento.
O COFEM salienta que Santa Catarina reivindica há anos aumento do repasse de recursos para investimentos em áreas como infraestrutura de transporte, educação, saúde e segurança pública. “Santa Catarina que, apesar de ser o 7º Estado em arrecadação de tributos (R$ 58,7 bilhões 2018) e o 4º na relação entre arrecadação de tributos por habitante (R$ 8,3 mil/habitante 2016), é o 14º em recebimento (R$ 9,2 bilhões) ”, explica o texto do documento, lembrando que Santa Catarina tem a quarta pior relação entre arrecadação de tributos e recebimento.
Ainda no documento, o Conselho ressalta que o relator da proposta orçamentária federal para 2020, deputado Domingos Neto, tem afirmado que o adicional de R$ 1,8 bilhão, acrescido ao valor inicial proposto de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, não sairá de outras rubricas orçamentárias. No entanto, levantamentos realizados por várias instituições demonstram que esse valor será composto por recursos que deveriam ser aplicados em áreas como infraestrutura, saúde e educação, destaca o texto da carta.
O documento é assinado pelos presidentes das entidades integrantes do COFEM, que são as federações das indústrias (FIESC), do comércio (Fecomércio), da agricultura (FAESC), dos transportes (Fetrancesc), das associações empresariais (FACISC), das câmaras de dirigentes lojistas (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).
