Comarca de Brusque destina mais de R$ 350 mil para projetos de cunho social

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A Vara Criminal da comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, destinou o valor total de R$ 359.147,69, oriundas de prestações pecuniárias, para a execução de 18 projetos de cunho social apresentados por 10 entidades atuantes na comarca local. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26/9) pelo juiz Edemar Leopoldo Schlösser. Ao todo, 24 entidades formularam pedido de cadastro apresentando um total 34 projetos sociais, cujos valores, somados, atingem o valor total de R$ 1.448.988,52. Como o valor atualmente disponível em conta não permite atender a todos os projetos, 18 deles foram acolhidos beneficiando 10 entidades locais.

“Muito embora tenham sido apresentados outros importantes projetos além daqueles que foram aqui acolhidos, do confronto entre todos eles optou-se por dar preferência, ao menos neste momento, para os projetos que aparentam ser mais relevantes, atendam a um maior número de pessoas e possam ser satisfeitos com os recursos financeiros atualmente disponíveis, sem prejuízo de que os projetos remanescentes venham a ser atendidos em uma próxima oportunidade”, cita o magistrado em sua decisão.

O valor contemplou a aquisição de equipamentos e materiais para a Delegacia de Polícia Civil de Brusque, visando melhorar e modernizar sua estrutura de trabalho; o Conselho da Comunidade de Brusque; o Núcleo Regional de Perícias de Brusque; o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Brusque; o Instituto Catarinense Anjos do Peito; a Charlotte Associação de Atividades Psicofísicas; o Observatório Social de Brusque; a Associação de Pais e Amigos Excepcional de Guabiruba e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brusque e a Associação Hospitalar de Guabiruba.

O processo administrativo instaurado destina os valores oriundos de sanções pecuniárias (pena restritiva de direito “prestação pecuniária”, transações penais e suspensões condicionais do processo) aplicadas em processos criminais em trâmite ou que já tramitaram na Vara Criminal da comarca de Brusque (Processo Administrativo n. 0001246-91.2019.8.24.0011).

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