Comissão de Ética emite parecer sobre investigação de rachadinha em gabinete de vereador de Itapema

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A Câmara de Itapema informa que na última quinta, dia 22/10, a Comissão de Ética – formada pelos vereadores Cleverson Tanaka (PSDB), Zulma Souza (Progressistas) e Jean Idimar (MDB) – emitiu seu parecer final sobre a investigação que correu em sigilo, para averiguar denúncia de “rachadinha” no gabinete do vereador Yagan Dadam (PL). A prática consiste em repasses mensais por parte de um assessor parlamentar, servidor público ou prestador de serviços da administração, de parte de sua remuneração, a políticos e assessores. A instituição destaca que a denúncia envolve somente assessores ligados a tal gabinete.

A Câmara recebeu a denúncia contra o vereador no mês de setembro, e desde então instaurou uma comissão para apurar o caso, que correu em sigilo, dado o período eleitoral, com o intuito de não prejudicar, e nem beneficiar nenhum candidato, até que a veracidade dos fatos fosse analisada.
Desta forma, a Comissão de Ética escutou o vereador em questão, colheu depoimentos dos envolvidos e analisou documentos para emitir seu juízo no relatório final. O documento aponta indícios de que a prática aconteceu. Diante disso, a Comissão emitiu um Projeto de Resolução solicitando a perda temporária do mandato (por 30 dias) do vereador envolvido.

Agora o Projeto de Resolução nº 002/2020 segue para a Comissão de Justiça para analisar sua constitucionalidade. A Comissão tem 10 dias para emitir seu parecer, sendo ele favorável, a matéria segue para votação em plenário, com votação dos vereadores. Para ser aprovado o Projeto, é necessária maioria simples na votação e o voto de cada vereador será secreto, conforme prevê o Código de Ética da Câmara para esses casos.

A instituição reforça que repudia tal prática, e que cada gabinete tem gestão sobre seus assessores, e que o caso não envolve o setor administrativo do Poder Legislativo, e nem outros gabinetes parlamentares.

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