Nesta terça-feira (15), Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Assembleia Legislativa realizou um debate sobre a violência contra as pessoas da terceira idade em Santa Catarina. Além dos membros da comissão, participaram da reunião o Conselho Estadual do Idoso (CEI-SC), Polícia Civil e Ministério Público Estadual (MPSC).
A delegada Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila, coordenadora das Delegacias de Polícia Civil da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMIs), tratou da violência financeira contra os idosos. Segundo ela, além de ser vítima de pessoas de desfalques feitos pela família ou cuidadores, esse público é alvo de estelionatários que desenvolvem vários tipos de golpe, desde os mais aperfeiçoados, como os que envolvem cartões bancários, até os antigos, como o bilhete premiado.
Os empréstimos consignados também chamam a atenção da Polícia Civil. Segundo a delegada, surpreende a facilidade com que bancos e financeiras têm acesso aos dados dos idosos. “É um vazamento de dados que faz com que muitos idosos sejam vítimas através de empréstimos que comprometem a sua renda.”
A crise econômica causada pela pandemia também impactou nos casos de violência financeira contra os idosos. Alguns voltaram a ser os provedores das filhos e netos, que perderam o emprego. “Precisamos olhar com atenção para essa questão que é a crise financeira, do idoso que não consegue ter a própria subsistência”, comentou Patrícia.
Olhar para o agressor
A presidente do CEI-SC, Ariane Angioletti, afirmou que um dos principais problemas relacionados à violência contra o idoso é a falta de efetividade das políticas públicas para essa população. Para ela, a ausência de uma estrutura adequada para o atendimento das necessidades do idoso colabora para que essas pessoas sejam agredidas emocionalmente por seus cuidadores, principalmente quando eles são familiares.
“Não quero crer que os agressores o fazem porque querem”, afirmou. “O agressor, muitas vezes, é um familiar que abre mão de sua vida profissional, abre mão de constituir uma família, para cuidar de um pai, de uma mãe. E que por uma falha nossa, como sociedade, acaba se tornando agressor.”
Para Ariane, os cuidadores são levados à exaustão pela falta de condições para o idoso receba o devido cuidado, e acabam se tornando agressores. “É preciso olhar para o agressor também. Ele não é um criminoso, é alguém que está tentando cuidar do outro, mas não tem os recursos necessários.”
A presidente do conselho considera que a violência, neste caso, deixa de ser emocional para ser institucional. “Quando as UBSs não são acessíveis, quando a assistência social não dá conta, quando o transporte público não atende esse idoso, quando a calçada não é acessível.”
Ariane defendeu a capacitação dos conselhos municipais e pediu articulação política por parte da Assembleia para que as políticas públicas para o idoso sejam executadas. “Na ponta, tem um idoso que precisa de ajuda, e nem sempre é dinheiro, muitas vezes é atenção, e ela passa pela execução da política pública.”
Orientação
Para a promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor do Ministério Público (MPSC), tão importante quanto denunciar os casos de violência contra o idoso é oferecer à vítima orientação e estrutura para minimizar as sequelas dessa violência.
“Além de denunciar o crime na delegacia, é importante também cuidar da pessoa idosa, qual o encaminhamento que ela deve adotar, buscar ajuda, dar apoio, orientar sobre seus direitos, para que ela essa capaz de lidar com a situação e minimizar as sequelas”, comentou.
Para isso, é importante que os municípios tenham seus conselhos ativos e estruturas de atendimento em funcionamento. Por isso, nesta quarta-feira (16), o MPSC faz o lançamento oficial do Protocolo de Rede Intersetorial de Atenção à Pessoa Idosa em Situação de Violência no Estado de Santa Catarina (Protocolo PISC). O Protocolo PISC é um instrumento teórico e prático referencial para a elaboração das políticas municipais de proteção à pessoa idosa em Santa Catarina.
Cartilha
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, deputado Sergio Motta (Republicanos), afirmou que o colegiado vai elaborar uma cartilha com informações que possibilitem aos idosos agirem no caso de serem vítimas de violência. Ele também comentou sobre uma reunião com a Secretaria de Estado da Assistência Social (SDS) para tratar do Fundo Estadual do Idoso (FEI).
O fundo foi tema de questionamento do deputado Fabiano da Luz (PT). Segundo a presidente do CEI-SC, o acesso aos recursos do fundo depende da finalização de um edital para o chamamento de projetos, que ainda está sob análise da SDS. Ela estima que o fundo conte com aproximadamente R$ 15 milhões. “Pedimos apoio para que esses procedimentos internos possam andar”, afirmou Ariane.
A deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) também participou da reunião da comissão.
Projeto aprovado
Antes do debate sobre a violência contra o idoso, os membros da comissão aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 157/2018, do Poder Executivo, que altera a composição do CEI-SC. Entre as principais novidades, estão a redução do número de conselheiros e a maior participação de entidades diretamente ligadas à terceira idade no órgão colegiado.
O PL segue para análise da Comissão de Trabalho, Serviço e Administração Pública, antes de ir para votação em plenário.
