APOSTAS ON LINE SÓ PODERÃO SER PAGAS POR PIX, TRANSFERÊNCIA OU DÉBITO

O governo definiu as regras para pagamentos de prêmios e de apostas esportivas de quota fixa, o chamado mercado bet. Criada em 2018, pela Lei 13.756, a modalidade lotérica que reúne eventos virtuais e reais vem sendo regulamentada desde o ano passado.

Conselho Municipal de Saúde terá eleição na quinta-feira

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A eleição do Conselho Municipal de Saúde será na próxima quinta-feira à tarde, quando os representantes das entidades que se inscreveram no pleito, estarão reunidas, para escolher os conselheiros. Para evitar aglomeração as categorias foram separadas por horário.

São 28 conselheiros titulares e 28 suplentes divididos em 50% de representantes de usuários, 25% de representantes de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços e governo.

Entre os representantes estão hospitais, associações comunitárias ou de bairros, sindicatos, entidades de classe e outros segmentos ligados à saúde.

A posse dos novos conselheiros, com eleição de diretoria, está prevista para o dia 26 de abril. O Conselho de Saúde é uma instância deliberativa do Sistema Único de Saúde e tem como atributos sua defesa e fortalecimento. Deve atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, acompanhar a gestão do SUS, aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo, propor critérios de qualidade e resolutividade, entre outros.

O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Redação
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