A dispensa de licitação realizada em 21/03, pela Casa Civil do Estado de Santa Catarina para contratação de serviços publicidade na ordem de R$2,5 milhões em decorrência da pandemia de Coronavirus levantaram inúmeros questionamentos e viraliza nas redes sociais.
A contratação em caráter de emergência de agências de publicidade para a realização de divulgação de políticas públicas acerca da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, com vigência de 60 dias, no valor global de R$2,5 (dois milhões e quinhentos mil reais) levantaram muitas dúvidas, o deputado João Amim. “será isso a tal da “nova política”.
Conforme os questionamentos, a sede de uma da empresa vencedora da dispensa de licitação, ou seja, contratada por (meio milhão de reais), funciona em uma residência conforme imagem enviada pelo autor da reclamação.
Considerando a constatação de que Agencia FLB, publicidades agrava a transparência dos ato de dispensa de licitação, (001/2020), a FLB teria sido a mesma que entrou com processo de impugnação da concorrência pública 068/2019.
Repercussão nas redes sociais e manifestação de autoridades coloca em dúvidas objetivo de dispensa de licitação de R$ 2,5 milhões
Reprovado ou não” a atitude do Governo do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés em liberar R$2,5 milhões para PUBLICIDADE do COVID-19 em meio a uma crise de saúde e econômica, sendo legal ou não, não corresponde com discurso contemporâneo do Governador .
As empresas de Rádios e Tvs aberta são concessão federal, nessa situação de calamidade pública, a gestão estadual comandada pelo governador Moisés poderia ter realizado conversas com os representantes de jornais, mídias digitais e emissoras para desenvolver a campanha com gratuidade espontânea da publicidade do COVID-19 .
Levando em consideração, o certame licitatório, 068/2019, em andamento e uma das vencedoras levou cerca de 60% do valor total de R$76 milhões licitado. Além de vencer a licitação receber de presente uma dispensa licitatória de cerca de R$2 milhões em meio a um epidemia?.
Não seria de bom juízo, esperar a homologação do contrato e por justiça a vencedoras realizarem todos os serviços em favor da campanha de prevenção do Covid-19 em homenagem a vitória da licitação 068/2019, com a sensibilidade a causa e a luta de todos os catarinenses contra o coronavírus!?
Contraponto:
Nota de esclarecimento do governo do Estado de Santa Catarina
Alinhado à política de austeridade, o Governo do Estado informa que não realizou investimentos do orçamento disponível e aprovado pela sua LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, em publicidade e propaganda durante todo o ano de 2019 e nos primeiros dois meses de 2020. Uma licitação está em andamento no Estado para a seleção de agências a fim de melhor informar a sociedade a respeito de serviços públicos e prestar contas ao cidadão dos atos do Governo, atendendo a uma exigência constitucional.
A pandemia de Coronavírus antecipou a necessidade de comunicação direta e em massa com a população no intuito de informar as medidas tomadas e as políticas públicas para contenção e tratamento da doença em território catarinense, com a nobre missão e a responsabilidade de salvar vidas. Conforme parecer da PGE, trata-se de tema extremamente sensível e urgente, que não pode aguardar o regular rito processual diante da obrigação de proteção da coletividade e enfrentamento da emergência de saúde pública.
Amparado pelo Art. 24, IV da Lei Federal n. 8.666/93, foi feita a dispensa de licitação para contratação de agências de publicidade em caráter emergencial, com o apoio irrestrito dos veículos de imprensa que estão divulgando até 50% do seu conteúdo de forma espontânea e gratuita.
Participaram desta seleção as empresas de Santa Catarina que já concorrem no processo licitatório do Governo do Estado, especificamente no lote da Saúde. O critério utilizado para contratação é o de menor remuneração, de forma que as agências vencedoras zeraram o custo de honorários e o comissionamento de mídia. Ressalta-se ainda que os contratos têm um valor limite, ou seja, não podem ultrapassar o teto estipulado, mas podem ser inferiores ao projetado.
A campanha segue, rigorosamente, todos as exigências jurídicas, éticas e morais em vigor, num momento em que o Governo, aliado à sociedade catarinense, trabalha, incansavelmente, para preservar a saúde e a vida dos catarinenses.
