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Dica da Olho Vivo: O Ministério Público recebe e dá encaminhamento a denúncias envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir.
A Instituição defende os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços, verbas, áreas ou interesses do Estado de Santa Catarina. E o cidadão pode fazer uma denúncia quando tiver conhecimento sobre um fato em que a sociedade tenha sido prejudicada, ou quando um dos direitos comuns a todos nós tenha sido desrespeitado, como o direito à vida, à saúde, a educação. Informe-se para saber quando o Ministério Público atua e saiba como fazer uma denúncia.
O que você deseja?
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DENUNCIAR
Manifestação que descreve a prática de ato ilegal, ainda que desconhecido seu autor (por exemplo: um crime, um dano ambiental, um ato de improbidade, uma lesão a direito da infância, etc).
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RECLAMAR
Manifestação de insatisfação sobre ação ou omissão do Ministério Público de Santa Catarina, de seus procuradores ou promotores de justiça ou de seus servidores.
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CRITICAR
Manifestação de censura ao ato, procedimento, serviço ou posição adotada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por seus procuradores ou promotores de justiça ou por seus servidores.
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SOLICITAR INFORMAÇÕES
Manifestação que solicita informações com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/11).
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SUGERIR
Manifestação que propõe melhoria, aprimoramento ou inovação dos serviços ou procedimentos do Ministério Público de Santa Catarina.
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ELOGIAR
Manifestação de satisfação ou reconhecimento da qualidade dos serviços prestados ou dos atos ou procedimentos executados pelo Ministério Público de Santa Catarina, por seus procuradores ou promotores de justiça ou por seus servidores.
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