CORRUPÇÃO: O que é Nepotismo Cruzado e suas consequências

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Nepotismo é um termo utilizado para designar o favorecimento de parentes ou amigos próximos em detrimento de pessoas mais qualificadas, geralmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos públicos e políticos.

NEPOTISMO CRUZADO é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentescos ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.
“É entendido como familiar do agente público o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau”.

Etimologicamente, este termo se originou a partir do latim nepos, que significa literalmente “neto” ou descendente

Originalmente, a palavra era usada exclusivamente no âmbito das relações do papa com seus parentes.

Por esse motivo, o dicionário Houaiss identifica um nepote como “sobrinho do sumo pontífice” ou “conselheiro papal”.

Atualmente, este termo é utilizado como sinônimo da concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público.

Nepotismo é diferente de favoritismo, pois o favoritismo não implica em relações familiares com o favorecido.

Nepotismo ocorre quando um funcionário é promovido por ter relações de parentesco ou vínculos com aquele que o promove, mesmo que hajam pessoas mais qualificadas e mais merecedoras para o cargo.

Outro exemplo de nepotismo é quando alguém é acusado de fazer fama às custas de algum parente já famoso, geralmente se for o pai, a mãe, ou algum tio ou avô.

Por exemplo: um governador que escolha para a sua equipe vários familiares, certamente está praticando nepotismo. Existem vários casos claros no Brasil.

É importante mencionar que o nepotismo não constitui um ato criminoso. No entanto, quando o nepotismo é praticado de forma intencional, o servidor público ficará sujeito a uma ação civil pública por cometer improbidade administrativa (sendo que essa sim é um crime) pela prática de nepotismo.

Sendo confirmada essa ação, o servidor público poderá ter que ressarcir integralmente o dano público causado e poderá também perder o seu cargo e os direitos políticos durante um prazo de três a cinco anos.

O nepotismo é uma afronta à profissionalização da gestão, porque alguém que tem poder político dificilmente avaliará com imparcialidade o trabalho de uma pessoa que pertence à sua família.

Nepotismo cruzado

Existe também o chamado nepotismo cruzado, que é a troca de parentes entre agentes públicos para que tais sejam contratados diretamente, sem a necessidade de serem aprovados em concurso público.

Nepotismo cruzado também pode ser o ajuste mediante designações recíprocas. Por exemplo, quando um gestor público promove ou contrata o parente de um outro gestor público cúmplice, sendo que este deverá, como agradecimento, contratar ou promover um parente próximo do gestor que o ajudou.

O nepotismo cruzado é mais difícil de ser detectado, mas ainda é enquadrado como um grande empecilho para a construção de uma administração pública saudável.

Lei do nepotismo

O artigo 37 da Constituição Federal, refere que as contratações de funcionários para cargos públicos devem cumprir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Este artigo revela então que o nepotismo é uma prática anti-constitucional. No entanto, alguns municípios podem criar determinadas leis para prevenir o ato de nepotismo.

O Supremo Tribunal Federal possui também a 13ª Súmula Vinculante, aprovada em 21 de agosto de 2008, onde o nepotismo é proibido nos Três Poderes, no âmbito da União, dos estados e municípios. Esta súmula também prevê e proíbe o nepotismo cruzado.

No dia 4 de Junho de 2010 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto federal nº 7.203, que revela o impedimento do nepotismo no âmbito da administração pública federal.

CONSEQUÊNCIAS:

Dependendo da gravidade ao ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, podem ser aplicadas todas as sanções descritas, ou algumas, cumulativamente. A Lei prevê punições como ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

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