Dezesseis crianças e adolescentes – incluindo a ativista sueca Greta Thunberg – de 12 países apresentaram na segunda-feira (23) uma queixa oficial ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas para protestar contra a falta de ação governamental na crise climática.
Os jovens com idades entre 8 e 17 anos alegam que a falha dos Estados-membros em enfrentar a crise climática constitui uma violação dos direitos da criança. Eles instam o órgão independente a ordenar os países a tomarem medidas para proteger as crianças dos impactos devastadores das mudanças climáticas.
“A mudança precisa acontecer agora para evitar as piores consequências. A crise climática não é apenas o clima. Significa, também, falta de comida e falta de água, lugares inabitáveis e refugiados por causa disso. É assustador”, disse Greta Thunberg.
A queixa foi apresentada por meio do Terceiro Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança, um mecanismo voluntário que permite que crianças ou adultos responsáveis apelem diretamente às Nações Unidas caso um país que tenha ratificado o Protocolo não forneça uma solução para uma violação de direitos.
Anunciada em uma conferência de imprensa realizada na sede do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Nova Iorque, a denúncia visa inspirar as ações urgentes necessárias para conter o aquecimento global e mitigar o impacto da crise climática.
“Há 30 anos, os líderes mundiais assumiram um compromisso histórico com as crianças do planeta adotando a Convenção sobre os Direitos da Criança. Hoje, essas crianças estão cobrando a responsabilidade do mundo em relação a esse compromisso”, disse a diretora-executiva adjunta do UNICEF Charlotte Petri Gornitzka.
“Apoiamos totalmente as crianças e os adolescentes que exercem seus direitos e se posicionam. As mudanças climáticas terão impacto em cada um deles. Não é de admirar que eles estejam se unindo para resistir.”
Além de Greta Thunberg, ativista climática sueca de 16 anos, e Alexandria Villaseñor, ativista climática norte-americana de 14 anos, os outros 14 peticionários são de África do Sul, Alemanha, Argentina, Brasil, Estados Unidos, França, Ilhas Marshall, Índia, Nigéria, Palau, Suécia e Tunísia. Eles são representados pelo escritório de advocacia global Hausfeld LLP e Earthjustice.
O UNICEF apoia os jovens peticionários que exercem seu direito de apresentar queixas por meio do procedimento de comunicação do Terceiro Protocolo Facultativo. No entanto, o UNICEF não faz parte da denúncia. O UNICEF é neutro e não participa do processo de adjudicação pelo Comitê dos Direitos da Criança.
Sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança
Adotada em 20 de novembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) é um tratado internacional de direitos humanos que define os direitos civis, econômicos, sociais, políticos e culturais das crianças – sem discriminação de qualquer tipo.
É o tratado de direitos humanos mais amplamente ratificado na história. As reclamações registradas sob o Terceiro Protocolo Facultativo da CDC são julgadas pelo Comitê dos Direitos da Criança – um grupo de especialistas independentes.
O Comitê pode receber reclamações de crianças, grupos de crianças ou seus representantes contra qualquer Estado que tenha ratificado o Protocolo. O Comitê também pode iniciar investigações sobre violações graves ou sistemáticas.
