“os juízes de primeiro grau que tem presos em primeiro recurso ou tribunal, deveriam sozinhos mandar soltar os presos sem que a defesa se manifeste”
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7.
Desse modo, o STF desiste do entendimento adotado em 2016, que autorizou a possibilidade de cumprimento de pena após condenação em 2ª instância. Foi com este entendimento que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pôde ser preso, em 2018, após condenação em 2ª instância no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desempatou o julgamento e votou contra a execução de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão nesta quinta-feira 7, o placar ficou em 6 a 5.
Caso do petista é o mais notório entre quase 5 mil que podem ser afetados, segundo contagem do Conselho Nacional de Justiça, pode sair em liberdade…
STF decide contra prisão após 2ª instância e Lula pode ser libertado
O ex-presidente foi preso após receber condenação em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no caso do triplex do Guarujá. Como o julgamento do STF foi de repercussão geral, todos os processos em que tiverem presos nesta situação do ex-presidente Lula, o juiz deveria soltar de ofício, ou seja, sem a necessidade da defesa entrar com pedido.
“Na prática o que deveria acontecer: todos os juízes de primeiro grau que tem presos em primeiro recurso ou tribunal, deveriam sozinhos mandar soltar os presos sem que a defesa se manifeste. Mas como tem muitos presos, os advogados precisarão entrar em contato com o juiz ou tribunal”, relata Gustavo ao Congresso em Foco.
De maneira geral, o magistrado tem até cinco dias para analisar petições, porém, por se tratar de um réu preso, a análise do pedido deve ser imediata.
Para Gustavo Polido não há argumentos jurídicos para manter o ex-presidente Lula preso após a decisão do STF desta quinta-feira (7). “Não haveria argumento jurídico para manter a prisão dele e nem a de ninguém que está preso em segundo grau”, afirmou.
