O deputado Bruno Souza (NOVO) protocolou representação no Ministério Público para instauração de inquérito civil visando apuração de possíveis irregularidades na aquisição dos 85 veículos da Secretaria Estadual de Educação com valores de R$ 120 mil a R$ 150 mil. No plenário desta quarta-feira, 12, o parlamentar apresentou novas provas. O processo licitatório resultou na aquisição de 85 veículos e foram gastos R$ 10,87 milhões.
O deputado expôs que a arbitrariedade está atrelada especificamente ao descumprimento do Decreto 660/2011, que dispõe sobre a compra de carros oficiais. “Para a categoria de veículos descritos no Termo de Referência, as exigências de opcionais foram muito além das trazidas no anexo do instrumento legal”, afirma Bruno.O parlamentar ressalta que a solicitação de aquisição pela secretaria estadual de educação deveria ser acompanhada do Plano Anual de Aquisição.
“É verdade que o Decreto também norteia sobre a possibilidade, excepcionalmente, de compra de veículos, porém, desde que acompanhado da exposição de motivos com justificativa e comprovação de necessidade. A Secretaria fez da exceção a regra, cometeu excessos imorais com a compra destes veículos. Os estudantes deixaram de ser a prioridade”, completa.
