Pedido de afastamento do governador Moisés e instalação de processo por crime de responsabilidade será protocolado nesta terça-feira, 12, na Assembleia Legislativa.
“Nós concluímos no final desta quinta-feira, 07, o texto do pedido de impeachment do governador do estado, Carlos Moises, para apurar crimes de responsabilidade e de omissão na compra e pagamento antecipados de R$33 milhões para aquisição de respiradores superfaturados pela Secretária de Estado da Saúde e não foram entregues e os valores desapareceram. A previsão inicial seria apresentação do pedido de impeachment na quarta-feira passada, porém, devido ao surgimento de mais documentos, elementos substanciais, inclusive, destaco a repercussão em toda a imprensa denunciando e altivamente o caso, sobretudo de um pedido de propina de cerca de R$3 milhões por uma empresa de Joinville que renunciou de participar após pedido feito por um telefonema, isso nos trouxe novos elementos para análise. Contundo, o afastamento da servidora de carreira da saúde e sua declaração à imprensa e por ser ela a única afastada pelo Governo, disse em seu depoimento que recebia ordens dentro da saúde para aquisições feita pelo governo do Estado. Neste período, ai depois, o ex-secretário Helton Zeferino, que já havia inicialmente prestado um depoimento, ao Ministério Público, e logo depois, apresentou-se novamente com um novo depoimento colaborativo para o Gaeco entregando seu celular e dizendo que o Governo e a Casa Civil tinham pleno conhecimento e que era por lá que era feito os contratos de aquisição e por ordem da Casa Civil é que foram feitos os pagamentos e as escolhas, inclusive da empresa contratada Veigamed por R$ 33 milhões, pago antecipado, sem qualquer possibilidade ou comprovação de entregas dos produtos o que é proibidos por lei, só permitido em casos excepcionais.
Então, como este atraso surgiram novos fatos, para darmos juntada do contrato do hospital de campanha de Itajaí, inclusive, assinado pelo Governador, Carlos Moises, sua assinatura em de acordo naquele contrato feito rapidamente de forma obscura, num valor de R$ 76,9 milhões, por esta razão, demorou um pouquinho mais para a elaboração do pedido de impeachment, devido a busca deste documento, somente hoje concluindo, então vamos fazer apresentação na terça-feira na Assembleia Legislativa.
O presidente Júlio Garcia está viajando neste fim de semana, vamos protocolar a peça (pedido) com todas as provas, documentos, testemunhas, com pedindo juntada na peça o inquérito do Gaeco, das investigações feitas pelo Tribunal de Contas, um documento bem fundamentado para que o presidente da Alesc, analise, encaminhe a Procuradoria, vá a votação na Assembleia, pedido o afastamento do Governador e posse da Vice-Governadora, e submeter esta peça para votação do Plenário. Segundo o deputado Maurício Eskudlark para provação do pedido, a Alesc terá 120 dia para apuração dos fatos, no entanto, para essa aprovação precisaremos de 27 votos, dois terços dos Deputados.
Para o autor do pedido de afastamento, deputado Mauricio Eskudlark, os parlamentares não estão agindo neste caso na oposição ou por situação, estão agindo com responsabilidade e zelo com o Estado, estamos numa situação de pandemia, se governo estivesse em rumo certo e com acertos para fazer as compras para equipar os hospitais, tomando as providencias necessárias, não seria conveniente tal pedido, contudo estamos com duas situações, uma de calamidade administrativa outro a Pandemia estes desacertos do Governo paira sobre todos uma tremenda insegurança generalizada, pontuou. Então é preciso uma ação para que se dar um norte ao estado de Santa Catarina, então será protocolado nesta terça-feira, não queríamos fazer algo desta natureza, porém faremos o pedido forte com fundamentos contra a irresponsabilidade administrativa, concluiu o parlamentar”
Entenda caso: O governo do Estado, Carlos Moisés, fez aquisição de 200 respiradores pulmonares junto à empresa VEIGAMED, ao custo de R$ 33 milhões, sem licitação e mediante pagamento antecipado e dinheiro sumiu.
A 1ª Vara de Justiça de Florianópolis determinou o bloqueio, na conta da Veigamed, do valor de R$ 33 milhões bloqueou ínfima parcela daquilo que lhe foi pago – R$ 483.219,34.
Na tarde, 07, juíza Ana Luísa, emitiu outro mandato de apreensão de R$ 32,5 milhões em bens do ex-secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Helton Zeferino. A decisão assinada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos foi protocolada na noite de quarta-feira (6).
CALAMIDADE ADMINISTRATIVA
O deputado Milton Hobus (PSD) classificou a situação atual de Santa Catarina como “calamidade administrativa”. “Não temos governo. Isso está demonstrado não só pela falta de atitudes desde o ano passado. O povo não sentiu o governo, não sentiu a ação. Agora, com a pandemia, todos os catarinenses estão pagando um preço muito alto”, criticou.
ENTIDADE APOIA PEDIDO DE AFASTAMENTO DO GOVERNADOR
A ONG Olho Vivo – Organização do Voluntariado Para o Combate à Corrupção no Brasil -, vem neste momento de graves denúncias que assolam o Estado de Santa Catarina, se MANIFESTAR publicamente pelo APOIO TOTAL E IRRESTRITO aos Deputados Estaduais no sentido de afastarem o atual Governador do Estado, Sr. Carlos Moisés, para a apuração cabal de todos os fatos ocorridos neste momento de pandemia, tanto da tentativa de se construir um “Hospital de Campanha” por cerca de 76,9 milhões de reais (barrado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina), como da compra “superfaturada” e pagamento antecipado do montante total do contrato de 33 milhões de reais de respiradores (mesmo se alterando para um modelo mais barato após o pagamento, sem que houvesse nenhum ressarcimento aos cofres públicos), cujos respectivos respiradores até o presente momento ainda não chegaram. Neste contexto, entende esta entidade que, no mínimo, TODOS os envolvidos já deveriam ter sido afastados tão logo se tornou pública as notícias, bem como, já deveriam ter sido feitas os procedimentos de inquéritos administrativos internos para a apuração das responsabilidades, coisa que até hoje não se vê acontecer, salvo a exoneração de uma servidora de menor grau hierárquico, enquanto os verdadeiros responsáveis ainda permaneceram em seus cargos sem nenhuma suspeita. Somente por iniciativa própria (e não do Governador), o Secretário de Saúde decidiu pedir exoneração do cargo, talvez até mesmo para dar ares de responsabilidade do governo, enquanto o mandatário maior, Chefe do Executivo Estadual nada fazia e nada fez para proteger os cofres públicos do Estado.
ONG Olho Vivo – www.olhovivobr.org
