Fortalecer o abaixo-assinado, que já conta com dez mil assinaturas, buscar ampliar, nacionalmente, o projeto que busca a prevenção e coibir o uso de drogas ilícitas e ampliar a lei para pessoas que atuam em atividades de alto risco foram os principais encaminhamentos propostos na audiência pública, realizada na noite desta quarta-feira (18), promovida pelo deputado Jessé Lopes (PSL), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, com presença de estudantes universitários e comunidade em geral. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei (PL) 235/2019, que prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico aos candidatos ao ingresso nas universidades públicas de Santa Catarina.
Jessé Lopes avaliou o debate como positivo, com pessoas favoráveis ao projeto e contrárias à proposta. Segundo ele, o projeto não abrange alunos que já estejam com o curso em andamento. Na proposta atual, caberá aos matriculados apresentarem o exame como um documento obrigatório durante a inscrição. Ele lembrou que não está descartada a possibilidade de firmar convênios com laboratórios para reduzir o custo e torná-lo acessível. “Nosso objetivo é conscientizar os jovens da importância de não utilizar as drogas. Sabemos que a maior responsabilidade vem da família, mas com essa proposta queremos que os jovens pensem duas vezes antes de iniciar no mundo das drogas.”
O deputado falou que já há projetos semelhantes em análise nas assembleias legislativas de São Paulo e de Pernambuco, além de estarem na Câmara dos Deputados e no Senado. O combate às drogas no país vem sendo oposto pelo lobby pró-legalização feito em diversos setores da sociedade, incluindo o meio acadêmico, ignorando os possíveis efeitos danosos à saúde e os problemas enfrentados por sociedades que legalizaram o consumo “recreativo”, completou Jessé.
O projeto apresentado pelo deputado está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e foi encaminhado para análise na Secretaria de Estado da Educação (SED). O deputado lamentou a ausência de representantes da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), já que o PL trata apenas de universidades públicas estaduais. “O principal tema colocado em discussão foi em relação a todos terem direito à universidade. E para contrapor esse argumento, existe vestibular. O que queremos é colocar mais um adendo, ou seja, o exame como processo eliminatório, mas o candidato, de acordo com lei, poderá voltar a realizar novo exame toxicológico.”
Ele argumenta que as universidades são mantidas com dinheiro do contribuinte e os estudos são pagos pela sociedade. Diz ainda que o abandono do curso por uso de drogas, segundo ele, provoca desperdício de investimento público. “O ingresso na universidade representa um passo saindo da adolescência em direção à vida adulta. É um período de aquisição de novos conhecimentos, não apenas acadêmicos, mas também experiências sociais, afetivas e pessoais e é justamente nesse momento que se faz necessária a intervenção do Estado com medidas que visam coibir o uso das substâncias ilícitas.”
Contrapontos
O gerente de Planejamento e Gestão da Secretaria de Estado da Educação, Marcos Roberto Rosa, destacou a importância do debate sobre o assunto numa audiência pública e que o tema tem que ser analisado sobre várias nuances legais e sociais, envolvendo toda a sociedade. Disse que a secretaria está aberta ao debate, mas que não tem gerência sobre o assunto, já que a Udesc é um órgão autônomo e tem seu próprio regimento interno.
A gerente do Centro Socioeducativo Feminino Regional de Florianópolis, Jaicenir Gonçalves de Araújo, apresentou um relato dos jovens adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no estado. Segundo ela, atualmente são 441 jovens, entre 12 a 21 anos, que podem ficar até três anos internados, na sua maioria dependentes de drogas. “O adolescente é a classe de maior vulnerabilidade e os traficantes aliciam esses jovens devido à legislação que é mais leve para os menores de idade.” Na avaliação dela, os jovens começam a experimentar a maconha pelos amigos, com custo reduzido, e que depois ficam dependentes químicos. Depois seguem para furtos, roubos e até latrocínios para manter o vício.
O coordenador do SOS Estradas e fundador da entidade Trânsito Amigo, Rodolfo Rizzotto, apresentou números da dependência química entre os motoristas profissionais do Brasil. Ele relatou que a maioria dos acidentes ocorre devido aos motoristas estarem cumprindo uma jornada estressante de trabalho e que muitos buscam nas drogas o alívio. Rodolfo apresentou números nacionais que mostram que depois da obrigatoriedade de exames para confecção e renovação das carteiras nacionais de habilitação C, D e E, em 2016, o número de renovação caiu em 30%.
Nesta pesquisa há uma redução de 45% de 2016 para 2017 no número de renovação de motoristas de ônibus, que passou de 5.659 para 3.105 e de motoristas de caminhão em 34%, saindo de 37.421 para 24.574 renovações de carteiras profissionais. Rodolfo falou ainda do perigo das drogas em vários setores da sociedade e que há várias entidades profissionais que exigem exames toxicológicos para evitar problemas, como a própria Polícia Militar de Santa Catarina, Embraer, forças armadas, Ministério Público Federal e companhias de aviação. “O exame contribui em muito para redução dos números de problemas e para os acidentes que ocorrem nas estradas.”
O médico psiquiatra do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Santa Catarina, Marcos José Barreto Zaleski, falou que há 30 anos atua no setor e que inicialmente o maior problema era com o álcool só que gradativamente vem aumentando os casos de dependência química de outras drogas, como a maconha e a cocaína. Ele alertou para os casos de ansiedade e depressão que favorecem esse aumento e que os jovens estão também se tornando dependentes de jogos eletrônicos. “O Brasil precisa de uma política de prevenção contra as drogas”, defendeu.
Representantes da Política Militar também participaram da audiência pública apresentando números dos exames toxicológicos realizados para ingresso na corporação e dos tipos de exames que são realizados.
Estudantes
Após a apresentação dos convidados da audiência pública, estudantes a favor e contrários ao uso de drogas apresentaram seus argumentos. Um dos que chamou atenção foi o representante da Marcha da Maconha e doutorando da UFSC, Augusto Asciutti, que disse que nas universidades não há crianças e sim adultos conscientes e que não são os usuários que financiam o tráfico. Criticou a política do governo federal de internação compulsória e rebateu o discurso de que a maconha é a porta de entrada para outras drogas mais pesadas.
A criminalista Jaqueline Zamboni, que defendeu o PL do deputado Jessé Lopes, apresentou um relato trágico de sua família, em que traficantes mataram um primo. A estudante Isis Machado de Oliveira, da UFSC, também elogiou a iniciativa parlamentar, abordou a dificuldade dos alunos que não consomem drogas com os viciados na instituição. “Em sala de aula, estes estudantes prejudicam aqueles que querem estudar.”
A estudante de filosofia, Manuela Cristina Sibert, que já concluiu um curso de graduação e de pós-graduação na Udesc e atualmente estuda na UFSC, criticou o projeto e disse que nas universidades não há tantos drogados como a sociedade acredita. “É uma grande ilusão. A maioria é de bons estudantes.” Para ela, o projeto vai prejudicar os estudantes dependentes químicos e que a maioria são adultos e sabem o que querem para suas vidas. “É uma questão de saúde pública e não deveria ser tratada desta forma.”
O estudante de assistência social da UFSC, Fernando Nascimento, também criticou o PL do deputado Jessé Lopes, e defendeu que toda proibição tem classe social e cor. Disse ainda que a política atual de combate às drogas vem da década de 70 e que todos já usaram ou utilizam drogas, como chocolate, café, álcool e em remédios. Para ele, não há no país uma epidemia de crack e defendeu que a maconha não é porta de entrada das demais drogas. “Há uma clara ideologia de combate ao consumo e não as drogas.”
Ney Bueno
