Deputados aprovam três projetos de lei na sessão desta quarta-feira (13)

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Três projetos de lei (PLs) foram aprovados na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta quarta-feira (13). As propostas terão a Redação Final votada nesta quinta-feira (14) e seguem para análise do governador.

De autoria da deputada Paulinha (sem partido), o PL 496/2019 estabelece um marco regulatório para as associações de municípios de Santa Catarina. Conforme a parlamentar, a proposta foi sugerida pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), com o objetivo “de regular a formalização das associações frente aos órgãos de fiscalização estadual.”

Também de autoria de Paulinha, foi aprovado o PL 255/2021, que institui a Semana Estadual de Combate e Prevenção ao Vitiligo, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 25 de junho, com o objetivo de orientar sobre os primeiros sintomas da doença, a importância do tratamento precoce, o combate ao preconceito contra os portadores do vitiligo, entre outras ações.

Vindima de Altitude
Já o PL 173/2021, do deputado Volnei Weber (MDB), inclui a Vindima de Altitude no Calendário Oficial de Eventos de Santa Catarina. Segundo o autor, a vindima, que ocorre em março, “é o momento em que os produtores de vinho abrem as vinícolas para celebrar a colheita da uva, com visitações, degustação dos produções, refeições harmonizadas com os vinhos”, entre outras atividades. “É quando os produtores realizam negócios, conquistam parceiros e divulgam seus produtos”, completou Volnei.

A área geográfica que abrange a Vindima de Altitude reúne municípios do Planalto Serrano e do Meio-Oeste: Água Doce, Anitápolis, Arroio Trinta, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, Brunópolis, Caçador, Campo Belo do Sul, Campos Novos, Ibiam, Iomerê, Lages, Macieira, Painel, Pinheiro Preto, Rancho Queimado, Rio das Antas, Salto Veloso, São Joaquim, São José do Cerrito, Tangará, Treze Tílias, Urubici, Urupema, Vargem Bonita e Videira.

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