A Frente Parlamentar Varejista realizou na tarde desta terça-feira (15) uma reunião com o secretário da Casa Civil, Eron Giordani, para tratar da implantação da Obrigação Tributária Acessória (Bloco X) pela Secretaria da Fazenda.
O sistema, que está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de julho, obriga a apresentação de relatório diário de vendas. Representantes de entidades empresariais do setor varejista pedem que a implantação seja adiada e revista.
Durante a reunião, os deputados integrantes da Frente Parlamentar do Varejo foram sensíveis às demandas apresentadas pelos representantes da Federação dos Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio), Associação Catarinense de Supermercados (Acats), Conselho Estadual de Combate à Pirataria (Cecop) e do Conselho Regional de Contabilidade. Ao final, a FCDL entregou um ofício ao secretário da Casa Civil reforçando o pedido para que o Estado postergue a implantação do Bloco X.
Deputados
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Varejista, deputado Valdir Cobalchini (MDB), os parlamentares são contrários à sonegação, mas a intenção é de que o governo do Estado reveja a decisão. Ele informa que no estado há 500 mil empresas e mais de um milhão de empregos envolvidos. “O desafio está lançado e acreditamos no sucesso. Foi uma reunião importante porque congregamos, além da frente parlamentar, as entidades ligadas ao comércio e indústria”.
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) entende que o novo sistema de acompanhamento fiscal sufoca as empresas com burocracia. “As empresas, principalmente as de pequeno porte, não possuem a estrutura necessária para cumprir as exigências, que são complexas. Terão que implantar novos sistemas, adquirir equipamentos e dar treinamento para o gerenciamento de processo”.
Caropreso acredita que isso tem um grande impacto porque implica em investimentos, quando grande parte do setor ainda sofre com os impactos da crise financeira imposta pela pandemia. “O governo está correto em aprimorar o sistema de fiscalização, mas é preciso ocorrer de forma simples e não sufocando as empresas, micro e pequenas, com exigências burocráticas”.
O deputado Milton Hobus (PSD) afirmou que a nota fiscal eletrônica precisa ser implantada, mas que o governo do Estado reveja e amplie o prazo desta medida. “Santa Catarina vive excelente momento na arrecadação e precisamos continuar a ser essa economia dinâmica”.
Governo do Estado
O secretário da Casa Civil, Eron Giordani, parabenizou a equipe de governo que trabalhou para que Santa Catarina pudesse alcançar recorde de arrecadação, o que proporcionou vários investimentos com recursos próprios.
Para Giordani, o evento promovido pelos deputados foi um alerta ao governo do Estado se esse realmente é o momento oportuno para a implantação do sistema (Bloco X). O secretário solicitou aos deputados e representantes de entidades ao menos uma semana para dar tempo de conversar com o governador e equipe, visando a postergação da medida prevista para 1º de julho. “A gente sabe que ninguém se opõe a pagar impostos e eu saio daqui como um advogado da causa, me comprometendo em trazer essa resposta no início da próxima semana.”
Bloco X
A nova regra do Bloco X entra em vigor no 1º de julho para o comércio varejista de calçados, vestuário, medicamentos veterinários, artigos esportivos, papelaria e móveis, de equipamentos para escritório, ferragens e ferramentas, bebidas, açougues, peixarias, entre outros.
Para outros setores de comércio varejista e os que usam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) por decisão da legislação ou de forma voluntária, o prazo é 1º de setembro. Os estabelecimentos comerciais passam a ser obrigados a proceder ao envio diário do resumo das vendas e compras efetuadas pelas empresas e mensalmente sobre os estoques.
O sistema visa permitir um melhor acompanhamento e fiscalização das transações de venda ao consumidor final.
