Membros das bancadas do PSL e do PL defenderam emendas à reforma da previdência e dinheiro do estado nos lotes três e quatro da BR-470 durante a sessão de quarta-feira (21) da Assembleia Legislativa.
“Queremos uma previdência sustentável, hoje o governo tem de colocar recursos, mas também em razão de que tirou muito dinheiro da previdência, inclusive para construir o Hospital dos Servidores, recursos que deveriam ter sido guardados.
Depois tivemos uma nova lei em 2008, mas em 2015 foi sacado quase R$ 1 bi pelo governo do estado. Foi o governo que não deixou criar um fundo que fosse autossustentável com a contribuição do servidor e do estado”, lembrou Maurício Eskudlark (PL).
O deputado informou que apresentará três emendas: a primeira, para garantir aposentadoria com integralidade e paridade para quem entrou até 2003; a segunda, para garantir integralidade e paridade a quem entrou entre 2004 e 2016, desde que cumpridos cinco anos a mais de contribuição, isto é, ao invés de 30 anos, 35 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos.
A terceira define cálculos para aqueles que entraram no serviço público entre 2017 e 1º de janeiro de 2022 para se aposentarem com 80% da média salarial.
Jessé Lopes (PSL), até então refratário a modificar o projeto original, avisou que analisará as emendas apresentadas por Eskudlark.
“Acho que ninguém é contra a reforma, mas é um pouco injusto para quem está praticamente aposentado e passou a vida inteira preparando sua vida para aquela situação e vem o estado e simplesmente rasga o contrato. Precisamos resolver o problema do déficit, ora, mas pagamos até ontem”, argumentou Jessé.
O deputado foi além e apontou a injustiça em tributar os aposentados.
“De repente vem o estado e arranca mais valor, ele não tem culpa de que a previdência é deficitária, a culpa não é dele, a culpa é de quem geriu. As emendas conflitam com minhas próprias ideias, mas vou analisar”.
Já o deputado Ivan Naatz (PL) defendeu que os recursos próprios do estado que o Legislativo autorizou para uso na duplicação da BR-470 destinem-se aos lotes três e quatro da rodovia, compreendendo o trecho entre o trevo da Mafisa até Indaial.
“Para os lotes um e dois temos recursos suficientes, então me parece equivocada a decisão que pretende colocar mais dinheiro nos lotes um e dois, as obras estão andando, a previsão de entrega é o final do ano que vem. Já nos lotes três e quatro, do trevo da Mafisa até a divisa de Indaial, estão os pontos mais críticos da duplicação e com esses R$ 200 mi se dá um salto na duplicação desse trecho”, explicou Naatz, acrescentando que este é o desejo da comunidade blumenauense.
Silvio Dreveck (PP) discordou de Naatz.
“Foi combinado concluir os lotes um e dois, lamentavelmente está se falando em começar outra parte sem ter concluído a primeira, vamos deixar as diferenças de lado, vamos aceitar esse acordo”, apelou Dreveck, referindo-se ao Ministério da Infraestrutura, ao Dnit e ao governo do estado.
Militância em sala de aula
Sargento Lima (PL) acusou um professor da EEB Tufi Dippe, de Joinville, de promover discussão ideológica em sala de aula ao sustentar que o presidente Bolsonaro é homofóbico e misógino.
“Se isso não é militância dentro da escola, não sei o que é”, avaliou Lima, depois de exibir um áudio da discussão entre o professor e o aluno.
Lima revelou que questionará o secretário de Estado da Educação, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), sobre o conteúdo das aulas e estimulou os jovens a estudar português, matemática e ciências.
“Não fica discutindo política na sala de aula”, recomendou Lima à juventude barriga verde.
Kennedy Nunes (PTB) apoiou o colega.
“Vamos encorajar os alunos e os pais a gravar e trazer aqui, que nós vamos mostrar a verdadeira face ideológica nas escolas”, prometeu o representante de Joinville.
Subestação em Joinville
Felipe Estevão (PSL) pediu à Celesc que repense a implantação de uma subestação de energia no bairro Boa Vista, em Joinville.
“Os moradores estão com medo, a Celesc fez audiência pública, mas estão empurrando goela abaixo, os moradores não querem. É no coração de uma comunidade de 25 mil moradores e ao lado de uma creche, onde dezenas de crianças estão todos os dias, faço um apelo à Celesc, esse debate tem de ser mais amplo, espero bom senso”, declarou Estevão, que exibiu no telão do plenário imagens da explosão de uma subestação em Itajaí, causada por vândalos.
Kennedy Nunes apoiou o colega.
“Vossa Excelência tem toda razão, entramos com uma ação civil pública, o processo de audiência pública não deu total transparência de data e horário”.
Exportação de madeira in natura
Silvio Dreveck alertou para a falta de madeira in natura, haja vista o grande volume de exportações.
“As nossas exportações têm crescido a cada dia, em que pese que há exportação de madeira in natura, que não é bom para Santa Catarina no médio e longo prazos, porque essa madeira vai fazer falta para a transformação, que gera mão de obra, agrega valor de impostos e cria um reforço à receita do estado”.
O deputado sugeriu o plantio de árvores em pequenas propriedades.
“É preciso que não só o governo, mas as entidades de classe e o setor de transformação comecem a fazer políticas de plantio de árvores em pequenas propriedades, com incentivo do setor e do governo, para daqui há dez anos termos matéria prima suficiente, porque senão o risco de falta de matéria-prima é iminente”, avisou Dreveck.
