Parlamentares denunciaram a paralisação dos editais da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e a recusa da União em gastar dinheiro do Tesouro Estadual nas obras das rodovias federais em Santa Catarina durante a sessão de terça-feira (27) da Assembleia Legislativa.
“O edital Elisabete Anderle seria lançado até metade de junho, estamos no final de julho e nada. O edital do Prêmio Catarinense de Cinema quando será lançado? Podemos investir a sobra dos recursos recebidos ano passado, cerca de R$ 30 mi, que estão na conta da FCC”, afirmou Luciane Carminatti (PT).
A parlamentar também questionou a paralisação da Lei do Mecenato e perguntou pelos R$ 2,4 mi que sobraram do Edital Emergencial do SC Cultura.
“A FCC vai se apropriar deste recurso predestinado?”
A deputada Paulinha (sem partido) apoiou as cobranças da colega e ofereceu ajuda aos gestores da FCC para destravar a liberação dos editais.
“Precisamos de respostas ao setor, os editais precisam chegar às ruas o mais rápido possível, a cultura foi um dos setores que mais sentiu os reflexos da pandemia”, lembrou a presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura.
Já o deputado Maurício Eskudlark (PL) denunciou que, questionado sobre o assunto, o governador Carlos Moisés respondeu que o governo federal se recusa a utilizar os recursos do Tesouro Estadual nas obras das rodovias federais que cortam o estado.
“Aprovamos R$ 100 mi para o governo federal aplicar na BR-163 e até agora não aceitou, não recebeu. Perguntei ao governador, ele disse que já fez várias conversas com o ministro Tarcísio, mas o ministro não mostra disposição de pegar os recursos e aplicar nas rodovias. É lamentável que por questões políticas deixem de fazer o bem à população”, avaliou Eskudlark.
Padre Pedro Baldissera (PT) também criticou a demora da União em gastar o dinheiro que os catarinenses decidiram aportar nas obras federais.
“São R$ 100 mi (para a BR-163) e por enquanto não estamos vendo uma decisão do governo federal de colocar esse dinheiro ao alcance da população que percorre a rodovia”, criticou o parlamentar.
Uso indevido de carro oficial
Jessé Lopes (PSL) denunciou o uso indevido de carro oficial pelo coordenador Regional de Infraestrutura do Extremo Oeste.
“Supostamente o coordenador regional de infraestrutura, Elizeu Bilibio, está usando o carro oficial de forma indevida. Mora em Pinhalzinho e vai trabalhar em São Miguel do Oeste e volta com o dinheiro do pagador de impostos, usando carro e combustível”, afirmou Jessé.
O deputado pediu apoio dos pares para aprovar pedido de informação acerca do automóvel utilizado pelo servidor.
“O servidor faz lobby político para o deputado Fabiano da Luz. Foi nomeado em 15 de março de 2021, dez dias antes do processo de abertura do impeachment, onde o eminente deputado votou contra a abertura do processo. Não é ilegal, mas é imoral”, disparou.
Política estadual para a pesca artesanal
Paulina agradeceu as contribuições que redundaram no projeto de lei que institui a Política Estadual da Pesca Artesanal, Industrial, Amadora ou Esportiva em Santa Catarina.
Entre os avanços, Paulinha destacou a definição de mulher pescadora, ao introduzir na projeto de lei os serviços relacionados à pós-captura do peixe, geralmente exercidos pelas mulheres.
R$ 500 mi para o Oeste
Paulinha elogiou o governador Carlos Moisés pela distribuição de R$ 500 mi para o Oeste barriga verde, seja através de emendas impositivas dos parlamentares, ou através de convênios entre entes estatais e prefeituras municipais.
A deputada citou o caso da liberação de R$ 20 mi para recuperação asfáltica da rodovia que liga Abelardo Luz ao entroncamento com a BR-280, e de R$ 7,3 mi para o asfaltamento da rodovia rural que liga Piratuba ao Rio Grande do Sul,via barragem de Machadinho.
Padre Pedro Baldissera também elogiou os gestores estaduais.
“De minha parte colocamos mais de R$ 27 mi em emendas atendendo diferentes demandas. Serão R$ 500 mi em diferentes ações e obras que serão colocadas à disposição dessas regiões”, confirmou Padre Pedro, referindo-se às microrregiões de Concórdia, Abelardo Luz, São Lourenço, Chapecó, São José do Cedro, Maravilha e Itapiranga.
Avanços na reforma da previdência
Maurício Eskudlark garantiu aos policiais civis, membros do IGP e da polícia penal que os relatores da reforma da previdência no Legislativo, deputados Volnei Weber (MDB), Marcos Vieira (PSDB) e Milton Hobus (PSD), aceitaram restaurar a integralidade e a paridade para os servidores que entraram no serviço público até 2003.
“Quero dizer para os colegas que até 2003 já conseguimos chegar com a paridade, integralidade e idade de 55 anos, isso já está encaminhado. A transição para quem falta um ano, a lei mudando a idade para 60 anos, o tempo que falta será acrescido de mais 50%: se falta um ano, vai trabalhar mais um ano e meio”, explicou.
No caso dos servidores que entraram no serviço público entre 2004 e 2016, as negociações continuam, uma vez que o Iprev ainda revê cálculos e discute aportes ao sistema de previdência complementar, criado em 2016.
