Desdobramento: Médico, hospital Ruth Cardoso e Município serão processados por omissão de socorro

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Atualização 27/10/2017: A paciente Leidaiana Muller, da cidade de Itapema que teve negado atendimento em Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, já foi operada para a retirada de um cisto nos ovários, o cisto foi retirado e acondicionado em recipiente. Ela foi internada de imediato em outro hospital da região devido a gravidade do caso, isso mostra indiferença do Ruth Cardoso e do Médico “Alex Fábio da Fonseca” com os direitos humanos e a vida, uma vez que se não fosse retirado, a paciente poderia ter vindo a óbito, isso que o hospital Ruth Cardoso, inclusive, o Médico  ao se recusarem atender a paciente com recomendações de urgência, desconheceram da lei, da gravidade e colocanso a vida dela em risco.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. (grifos nossos). O Poder Público, qualquer seja a esfera institucional no plano da organização federativa brasileira, não pode se mostrar indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir, ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. (STF). O Estado tem o dever de assegurar efetivamente o direito à saúde a todos os cidadãos, como corolário da própria garantia do direito à vida.

A Constituição Federal, em seus dispostos, garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assegurando, portanto, a sua proteção nas órbitas genérica e individual. Todos têm um dever de assistência e solidariedade para com o próximo, motivo pelo qual, ao não socorrer alguém, pratica-se o delito de omissão de socorro (Código Penal, art. 135). O Ministério da Saúde claramente dispõe, pela Portaria nº 354/14, sobre a definição de emergência como a “constatação médica de condições de agravo a saúde que impliquem sofrimento intenso ou risco iminente de morte, exigindo, portanto, tratamento médico imediato”. Esse tema da omissão aparece em repetidos artigos, no Capítulo que versa sobre a “Relação com Pacientes e familiares”, tais como os artigos 7º, 8º e 9º do Capítulo da “Responsabilidade do profissional”, os quais deixam expresso ser falta ética o médico, em qualquer circunstância, deixar de atender o paciente em casos de urgência ou emergência ou deixar plantão sem que haja outro profissional para substituí-lo.

Cisto retirado foi acondicionado em recipiente para provas da omissão médica e hospitalar

Estivemos no Hospital Municipal, José Locks em São João Batista, fomos informados que ela segue em repouso e fora de perigo… José Santana, jornalista, revisão da advogada Lilian Cabral e com assistência do jornalista Marcos de Oliveira.

Leia integra da matéria: https://www.folhaestado.com/medico-do-ruth-cardoso-nega-atendimento-para-paciente-de-itapema/

NR: A ONG Olho Vivo, se colocou a disposição da paciente para acionar na Justiça com a ação crime, o Hospital Ruth Cardoso, o médico Dr. “Alex Fábio da Fonseca” no pólo passivo o Município de Bal. Camboriú. www.olhovivobr.org