Dia Mundial de Combate ao Uso de Agrotóxicos: saiba como o MPSC atua para reduzir os impactos e combater o uso indiscriminado desses produtos

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O Brasil é um dos países com a legislação mais branda em relação ao uso de agrotóxicos, o que impacta diretamente na qualidade da água e dos alimentos para consumo humano e oferece graves riscos ao meio ambiente e à saúde da população. Aqui, as normas permitem o uso de 404 substâncias ativas, mas obrigam a fiscalização e o monitoramento de apenas 27 desses ingredientes usados nesses produtos químicos agrícolas.

Diante desse quadro, a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), se fosse limitada apenas a fiscalizar o cumprimento da lei que rege o uso dos agrotóxicos, estaria deixando de lado o seu papel de zelar pelos interesses coletivos do consumidor – como o direito à qualidade dos alimentos e da água e a garantia à saúde – e dos interesses difusos da sociedade – como a preservação e a garantia do meio ambiente.

Monitoramento da água ajuda a identificar riscos

Um exemplo de que a simples aplicação da lei reguladora do uso dos agrotóxicos não é suficiente para garantir a saúde do consumidor é o mais recente estudo sobre a presença dessas substâncias nos mananciais utilizados para a captação de água para a distribuição à população de 88 municípios catarinenses. O levantamento detectou a presença de agrotóxicos em níveis bem superiores aos admitidos pela União Europeia em quase a metade das fontes de abastecimento de água dos municípios pesquisados. Mas, em nenhuma amostra, os valores ultrapassavam o que é permitido pela legislação brasileira.

“Eu pergunto: por acaso, as pessoas, no Brasil, são diferentes das pessoas que vivem na Europa?”, indignou-se a pesquisadora responsável pelo estudo feito a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO-MPSC), Sonia Corina Hess, ao apresentar o relatório do trabalho na audiência pública que debateu a gravidade do problema e a necessidade de atualização da legislação reguladora de agrotóxicos, na última sexta-feira de novembro (27/11).

O relatório, que pode ser acessado na íntegra ao final dessa página, faz parte do Programa Qualidade da Água (PQA), coordenado pelo CCO em parceria com o Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME). Nele, há dados preocupantes para a saúde da população de 43 municípios abastecidos por 41 sistemas de abastecimento e quatro manancias.

Substâncias já proibidas em outros países há anos, mas que continuam sendo usadas legalmente em solo brasileiro, chegam a ser encontradas mesmo em mananciais subterrâneos de alta profundidade, segundo o estudo, o que significa o uso em excesso e por longos períodos na produção rural.

Outra revelação da análise das amostras coletadas que comprova a necessidade de uma atualização da legislação de forma a restringir a aplicação de agrotóxicos na produção agropecuária é que, em 19 municípios, foi detectada a presença de mais de um princípio ativo e, em muitos casos, os valores eram até 5 mil vezes mais elevados do que o máximo permitido pela legislação da União Europeia, embora estivessem dentro dos limites legais no Brasil.

Monitoramento da água ajuda a identificar riscos

Um exemplo de que a simples aplicação da lei reguladora do uso dos agrotóxicos não é suficiente para garantir a saúde do consumidor é o mais recente estudo sobre a presença dessas substâncias nos mananciais utilizados para a captação de água para a distribuição à população de 88 municípios catarinenses. O levantamento detectou a presença de agrotóxicos em níveis bem superiores aos admitidos pela União Europeia em quase a metade das fontes de abastecimento de água dos municípios pesquisados. Mas, em nenhuma amostra, os valores ultrapassavam o que é permitido pela legislação brasileira.

“Eu pergunto: por acaso, as pessoas, no Brasil, são diferentes das pessoas que vivem na Europa?”, indignou-se a pesquisadora responsável pelo estudo feito a pedido do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO-MPSC), Sonia Corina Hess, ao apresentar o relatório do trabalho na audiência pública que debateu a gravidade do problema e a necessidade de atualização da legislação reguladora de agrotóxicos, na última sexta-feira de novembro (27/11).

O relatório, que pode ser acessado na íntegra ao final dessa página, faz parte do Programa Qualidade da Água (PQA), coordenado pelo CCO em parceria com o Centro de Apoio do Meio Ambiente (CME). Nele, há dados preocupantes para a saúde da população de 43 municípios abastecidos por 41 sistemas de abastecimento e quatro manancias.

Substâncias já proibidas em outros países há anos, mas que continuam sendo usadas legalmente em solo brasileiro, chegam a ser encontradas mesmo em mananciais subterrâneos de alta profundidade, segundo o estudo, o que significa o uso em excesso e por longos períodos na produção rural.

Outra revelação da análise das amostras coletadas que comprova a necessidade de uma atualização da legislação de forma a restringir a aplicação de agrotóxicos na produção agropecuária é que, em 19 municípios, foi detectada a presença de mais de um princípio ativo e, em muitos casos, os valores eram até 5 mil vezes mais elevados do que o máximo permitido pela legislação da União Europeia, embora estivessem dentro dos limites legais no Brasil.

Em 10 anos, o PASR, fomentou a adesão aos protocolos que permitem a rastreabilidade dos alimentos produtores, órgãos sanitários, organizações que atuam na pesquisa e acompanhamento da produção agrícola, centrais de distribuição de alimentos e redes de abastecimento e comércio. Foram feitas mais de 4 mil análises de amostras de hortifrutigranjeiros e demais alimentos vegetais.

Parcerias ajudam a combater os impactos dos agrotóxicos

O objetivo de reduzir a presença dos agrotóxicos nos itens básicos e essenciais de consumo humano, como água e alimentos, é comum a diversos órgãos do poder público e entidades da sociedade civil.

Um exemplo é o Grupo de Trabalho da Água, que reúne o MPSC, a Casan, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS) e Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado. O GT Água desenvolve ações conjuntas para estudar a redução de resíduos de agrotóxicos, verificar outros parâmetros de ingredientes químicos e propor uma normatização estadual mais restritiva a respeito dos agrotóxicos e outros contaminantes que podem afetar a qualidade da água.

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