E AGORA MOISÉS? PRESÍDIO REGIONAL DE JOINVILLE ESTÁ FECHADO

0 443

Com histórico de superlotação e falta de Agentes Penitenciários, por determinação judicial, o Presídio Regional de Joinville/SC, não acolhe novos presos.

A 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Joinville, no Norte catarinense, proibiu na última terça-feira, o ingresso de novos presos no Presídio Regional de Joinville. O juiz João Marcos Buch ainda determinou uma audiência com lideranças do município, no dia 13 de junho, às 14 horas no Fórum da Comarca, para avaliação da manutenção da decisão.

Em maio foi realizada uma Vistoria Judicial na unidade, que constatou as condições degradantes em que vivem presos e o trabalho de Agentes Prisionais. Mais uma vez foi constatado ambientes com problemas sanitários e superlotação.

Com a decisão judicial, o Presídio não poderá receber novos presos até que a ala masculina volte a ter somente 840 presos e a feminina, 72 vagas. Ainda segundo a Justiça, nenhuma cela pode ter 37,5% de presos acima do número de vagas.

Até maio, eram quase 1,2 mil presos no local. O limite estipulado pelo Poder Judiciário já excede a capacidade inicial da estrutura, de 611 vagas masculinas e de 53 femininas.

A realocação de novos presos após essa decisão deve ser definida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC). Com o cumprimento da prisão do suspeito de roubo, feita pela Polícia Militar (PM) nesta terça-feira (4), a guarnição acionou o Judiciário e o Departamento de Administração Prisional (DEAP), que informaram ser necessário o contato com o promotor de plantão para realizar a transferência do preso. Inclusive ontem, quinta-feira, um homem – detido por causa de um mandado de prisão em ativo por roubo – foi transferido de Joinville para Jaraguá do Sul após limitação de novos detentos no presídio.

Hoje a unidade tem 87 agentes penitenciários. O número é insuficiente, segundo Buch, e deveria ser aumentado para 226, considerando o ideal de um agente para cada cinco presos. O número reduzido seria a causa de fugas da unidade, conforme o juiz.

O Gerente de Ensino, Saúde e Promoção Social do Departamento de Administração Prisional (Deap), Eduardo Augusto Ferreira, explica que o número de agentes fica ainda mais reduzido em dias de plantão.

Governo Estadual anunciou que deve abrir Concurso Público para contratar 600 agentes para todo o sistema estadual. A Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores de Joinville definiu ir à Capital, à Secretaria de Justiça e Cidadania, para pleitear que parcela desses agentes seja alocada em Joinville.

Inclusive a Câmara de Vereadores de Joinville vai criar uma Comissão Especial para examinar e opinar sobre a crise do Presídio Regional de Joinville. Uma vez publicada a resolução no Diário Oficial do Município, a comissão poderá ser formalmente instalada.

Ainda que um novo pavilhão no Presídio está perto de ser concluído em Outubro mas, conforme Buch, não entrará em funcionamento, por conta do número super reduzido de Agentes Penitenciários.

Novamente aguardamos uma solução do Governo para mais esta interdição judicial. Qual será o resultado do trabalho da Comissão na Câmara de Vereadores, qual será o resultado da Audiência no dia 13 de Junho e qual será o posicionamento do Governo Estadual sobre este caso grave no norte catarinense. Mais uma semana de espera e enquanto isto, presos permanecem amontoados e funcionários sem condições de exercer suas funções e, o que é pior, correndo risco constante. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos…salve, salve!

JACKSON MAIER

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.