Medida beneficia proprietários de veículos com vencimento em março, abril, maio e junho. Para entrar em vigor, a proposta precisa da aprovação dos demais deputados e da sanção do governador.
O deputado estadual Paulo Eccel (PT) apresentou projeto de lei que busca adiar o pagamento do IPVA dos contribuintes com veículos de placas final três, quatro, cinco e seis – que deveriam quitar o imposto respectivamente nos meses de março, abril, maio e junho de 2020. O objetivo é que a cobrança aconteça somente no décimo dia do mês de dezembro desse ano.
“A economia mundial está em crise com a pandemia e nós já atravessávamos um momento crítico antes disso. Nesse cenário, o mínimo que o Estado pode fazer é garantir que estas obrigações aos contribuintes sejam transferidas”, explica o deputado. O adiamento não gera custo para o Estado e, por outro lado, assegura mais tranquilidade a milhares de contribuintes que têm esta obrigação entre os meses de março e junho desse ano.
Ele também destaca que o adiamento garante que muitas pessoas não precisem sair de suas residências para cumprir com o pagamento. “Nós estamos passando por uma situação excepcional, que é essa pandemia, e isso o próprio governo reconhece. Esperamos que sejam sensíveis neste momento”, complementa.
A proposta altera a Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1988, que instituiu o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Conforme Eccel, o projeto apenas acrescenta dois parágrafos à lei, o primeiro que garante ao contribuinte pagar em dezembro o imposto de veículos terrestres adquiridos ou desembaraçados no Estado. A segunda alteração proposta pelo deputado garante que não haverá acréscimo no valor cobrado.
Para entrar em vigor, a proposta precisa da aprovação dos demais deputados e da sanção do governador.
