O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro , afirmou que caso haja uma radicalização da esquerda a resposta pode ser via “um novo AI-5 “, que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle , publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira.
O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº 5, conhecido usualmente como AI-5, foi um decreto emitido pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil.
O AI-5, na visão das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, “era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância|1|. Já o historiador Kenneth P. Serbin fala que, por meio do AI-5, as forças de segurança do governo tiveram carta branca para ampliar a campanha de perseguição e repressão contra a esquerda revolucionária, oposição democrática e Igreja.
Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Contava com doze artigos e trazia mudanças radicais para o Brasil. Por meio desse decreto, foi proibida a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.
Também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.
Por meio do AI-5, o Governo Militar iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação e a tortura como prática dos agentes do governo consolidaram-se como ações comuns da Ditadura Militar.
Consequências do AI-5
O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Além disso, como efeito imediato desse ato.
500 pessoas perderam seus direitos políticos;
5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.
Outro reflexo imediato do AI-5 foi que personalidades influentes da política brasileira, como Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, foram presos por ordem dos militares. Além disso, intelectuais e artistas passaram a ser mais perseguidos, e 66 professores universitários foram demitidos.
