EDUCAÇÃO AMBIENTAL – JOINVILLE É A PIOR EM TRATAMENTO DE ESGOTO DO ESTADO

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Não é novidade que o saneamento básico disponibilizado para a população, reflete diretamente na saúde pública. Obviamente, não seriam resolvidos todos os problemas da saúde, mas, com a universalização do acesso ao saneamento, certamente teríamos uma redução significativa em inúmeras enfermidades.

O número de doenças que um município com um saneamento básico precário pode proporcionar, é vasto. Entre elas, estão epidemias de dengue, cólera, disenteria, esquistossomose, leptospirose, dentre muitas outras que se incidem em meio ao lixo, esgoto e águas poluídas.

RIO CACHOEIRA ESTÁ MORTO A DÉCADA E NÃO HÁ A MINIMA VONTADE POLÍTICA PARA IMPLEMENTAR QUALQUER PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS SEUS AFLUENTES QUE SÃO VERTIDOS EM ESGOTOS INATURA… JS

Além disso, essas doenças significam mais internações, e consequentemente, maior demanda por leitos, cuidados e medicamentos. A Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que cada real investido em saneamento, se economiza R$ 4 na saúde.

Dados do Instituto Trata Brasil, aponta que no país, quase 400 mil pessoas foram internadas por diarreia em 2011. Destes, 53% casos foram de crianças de 0 a 5 anos. Os gastos do SUS nas piores cidades chegam a ser 40 vezes maior que dos melhores municípios, demonstrando que o baixo investimento em saneamento básico resulta em alto custo em saúde pública.

De acordo com o ranking elaborado pelo Trata Brasil, das 100 maiores cidades brasileiras pesquisadas, Joinville, o maior município de Santa Catarina, foi na contramão da evolução e surge negativamente como a cidade catarinense com a pior colocação em 2018 (81º). De quebra, a maior cidade do estado também caiu de posição em relação ao ranking de 2017, quando aparecia em 73º.

Ineficiente e caro

ETE – JARIVATUBA

No último dia 17 de janeiro, a população de Joinville, que conta com pouco mais de 30% de cobertura da rede de esgoto, pediu para debater novamente o assunto em uma audiência pública realizada na Câmara de Vereadores. Entretanto, o assunto não era a ampliação da rede coletora ou a construção de outras Estações de Tratamento de Esgoto, mas o aumento de 80 para 100% da taxa de esgoto a ser cobrada pela Companhia Águas de Joinville (CAJ), empresa pública que tem a Prefeitura como única acionista.

A intenção da audiência era para que a agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), responsável por analisar e conceder o reajuste, apresentasse a proposta e ouvisse a população sobre o aumento. Na ocasião, 60 pessoas se inscreveram para falar, mas a reunião foi encerrada antes do previsto pelo diretor-geral da Aris, Adir Faccio, devido ao tumulto causado por manifestantes contrários a majoração do percentual.

Vereadores podem barrar aumento

O Poder Legislativo não deve analisar essa proposta porque ela é definida por decreto do Executivo. Em novembro de 2018, quando a revisão da tarifa começou a ser discutida na cidade, a Comissão de Urbanismo debateu o tema e chegou a conclusão de que O Regimento Interno da Câmara, autoriza a sustação de atos do Executivo que “exorbitem seu poder regulamentar”. Nessa hipótese, a maioria absoluta dos vereadores poderia anular o ato do prefeito no plenário, promulgando um decreto legislativo.

A vereadora Tânia Larson (SD), cobrou investigação do desperdício de água potável, que é superior a 45%. Sobre o aumento, ela afirmou que fere o direito do consumidor ao elevar o capital de investimento e que os vereadores devem se posicionar caso ele seja aprovado. Já o vereador Maurício Peixer (PR), pediu a Aris que tente convencer o prefeito Udo Döhler (MDB), a desistir da revisão. “A gente fez levantamentos, foi atrás, e realmente o lucro da Águas de Joinville é suficiente pra fazer o reinvestimento”, disse. Maurício também observou que a tarifa de Joinville está até 15% mais cara que a de cidades da região, como Jaraguá, onde está abaixo de R$ 30. O vereador Odir Nunes (PSDB), declarou ao público que pedirá a anulação da audiência.

Demoras e aditivos milionários

ou 47 99977 5420

Um relatório elaborado pela própria Aris em maio de 2018, referente as obras da coleta e tratamento de esgoto em Joinville, deixa explícito a ineficiência do Poder Público em administrar as obras. Tomando como exemplo documentos relativos à execução das obras da nova Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Jarivatuba, na Zona Sul de Joinville, se observou que a CAJ, por meio do edital de licitação nº 048/2015, firmou contrato com a empresa COSATEL Construções Saneamento e Energia LTDA, com vigência de 51 meses e valor inicial de R$ 35.913346,00 e que deveria ser entregue em fevereiro de 2018.

A Aris verificou que até aquele momento, foram realizados cinco aditivos contratuais, sendo que o último foi realizado para a atualização do valor do contrato que passou a ser de R$ 40.496.907,67. A previsão de conclusão das obras também se arrastou para o primeiro semestre de 2019.

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NR: A Entidade ONG OLHO VIVO  já denunciou os governos de Joinville e deverá novamente fazer outra frente, acionar no Judiciário o Sistema precário de Saneamento Básico e seus inúmeros contratos suspeitos, licitações irregulares e descumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

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