EMPRESÁRIO DETIDO JUNTO COM TEMER, É SOLTO PELO TRF-2.

Justiça entendeu que o mandado contra Rodrigo Castro Alves Neves "violava frontalmente a Constituição Federal"; por sua vez, Michel Temer continuará preso.

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O plantão do Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, aceitou, na noite deste sábado 23/03, um pedido de Habeas Corpus e mandou soltar o empresário Rodrigo Castro Alves Neves, que foi preso na Operação Descontaminação, aquela que também levou para a cadeia o ex-presidente Michel Temer, o ex-governador do Rio, Moreira Franco, e mais sete pessoas.

Ao contrário de Michel Temer e de Moreira Franco, que cumprem prisões preventivas, o mandado contra o empresário era de prisão temporária, com duração de, no máximo, cinco dias. A decisão que resultou na sua soltura foi da desembargadora Simone Schreiber.

A magistrada considerou que a prisão temporária, neste caso, “viola frontalmente a Constituição Federal”.
Neves foi acusado, nas investigações, de ter o seu nome associado a empresas com ligações contratuais com a PDA Projetos, que pertence João Batista Lima Filho, o coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente e também preso na última quinta-feira (21), junto com sua mulher Maria Rita, na Operação Descontaminação .

O empresário também já foi sócio do ex-senador Eunício de Oliveira, do Ceará. O TRF-2 afirmou que Alves Neves deve deixar a cadeia ainda neste domingo, após a divulgação da decisão da desembargadora.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio negou, no início da noite desta sexta-feira 22/03, pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-ministro Moreira Franco. O pedido de liberdade a Franco foi apresentado no âmbito da petição que culminou, na semana passada, na polêmica decisão do STF em reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns relacionados a caixa dois.

Por sua vez, o desembargador Antonio Ivan Athié, também TRF-2, não concedeu habeas corpus ao ex-presidente Michel Temer após pedido da defesa. O magistrado optou por pedir mais explicações para o Marcelo Bretas, responsável pelo pedido de prisão do emedebista. O Habeas Corpus será analisado pelo plenário do TRF-2 na próxima quarta-feira, dia 27/03.

JACKSON MAIER

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