CAMBORIÚ: CÂMARA APROVA GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COM TARIFA ZERO

O Projeto de Lei 74/2023, de autoria do Vereador John Lenon Teodoro foi aprovado pela Câmara de vereadores de Camboriú e agora segue para a sanção do Prefeito Elcio Rogério Kuhnen. O projeto ambicioso propõe a implementação do programa Tarifa Zero, visando garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo em uma das cidades que mais crescem nesta região do estado.

Estado investe R$ 9,5 milhões para minimizar os impactos da estiagem na região de Chapecó

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Os municípios da região de Chapecó contam com R$ 9,5 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem. As ações fazem parte do Programa SC Mais Solo e Água, que apoia captação, armazenagem e distribuição de água, além da conservação de fontes e nascentes. Só em 2021, serão R$ 100 milhões em recursos para todo o estado. O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, oficializaram na sexta-feira, 8, o repasse de recursos para famílias de 19 municípios da região Oeste. 

“O Governo do Estado valoriza o homem do campo, quem produz, quem está no dia a dia na labuta e é por isso que estamos fazendo este investimento, que levará mais qualidade de vida e aumentará a capacidade de produção. Fazer esta entrega no Oeste é entender cada vez a região. E este tem sido o nosso trabalho, o de percorrer todas as regiões de Santa Catarina para atender às principais demandas. Nenhuma região ficará esquecida”, declarou o governador.

O Governo do Estado prevê investir R$ 300 milhões no Programa SC Mais Solo e Água nos próximos três anos. O valor será destinado para financiamentos sem juros para produtores rurais, subvenção de juros de financiamentos contratados junto ao agente bancário e aquisição de equipamentos para reforçar a ação das prefeituras.

“O governador Carlos Moisés, com apoio da bancada do Oeste, teve a sensibilidade de atender aos produtores rurais e criou um programa de R$ 300 milhões destinados à resiliência hídrica. A adesão dos produtores para fazer a reserva de água tem sido muito positiva, aproveitando o incentivo que o Governo do Estado está colocando à disposição através da Epagri. É um programa que vai permitir que produtor enfrentar os períodos de escassez hídrica. Com isso, a propriedade rural continua produzindo e gerando riqueza para Santa Catarina e principalmente fazendo com que o produtor mantenha a sua renda na propriedade rural”, ressalta o secretário da Agricultura.

Embora o Programa esteja aberto para todo o estado, é no Oeste e Extremo Oeste que está a maior concentração de investimentos devido à alta procura dos produtores rurais e também às estiagens recorrentes nos últimos anos. Na região de Chapecó estão sendo apoiados cerca de 317 projetos de crédito.

O governador Carlos Moisés e o secretário da Agricultura Altair Silva estão percorrendo os municípios para divulgar os novos programas e também realizar a assinatura de contratos com produtores rurais beneficiados. Na sexta-feira, as entregas ocorreram em Caxambu do Sul.

Programa SC Mais Solo e Água

O Programa SC Mais Solo e Água agrega os Programas Prosolo e Água SC e o Investe Agro SC – Água para o Campo.

Com o Prosolo e Água, além de oferecer financiamentos sem juros, a Secretaria de Estado da Agricultura garante a subvenção entre 50% e 75% nos investimentos voltados para captação, armazenagem e distribuição de água. Ou seja, o agricultor irá pagar apenas metade ou um quarto do valor financiado.

Na linha Água para Todos, os produtores têm acesso a até R$ 100 mil, sem juros e com quatro anos de prazo para pagar. Podem ser feitos investimentos em captação, armazenagem, tratamento e distribuição de água na propriedade rural. Os beneficiários adimplentes terão uma subvenção de 50% no valor das parcelas, em outras palavras, o Governo do Estado pagará metade do financiamento.

Apoio extra para famílias em vulnerabilidade social e de renda

As famílias em situação de vulnerabilidade social e de renda terão um apoio ainda maior. O limite será de R$ 20 mil, sem juros e com quatro anos de prazo, o bônus chega a 75% em caso de pagamento das parcelas em dia. Nesse caso, se o produtor acessar o valor máximo do financiamento (R$ 20 mil), ele irá pagar apenas R$ 5 mil, sendo o restante garantido pela Secretaria da Agricultura.

Investimento na conservação de fontes e nascentes

Os produtores rurais contam com apoio, também, para isolamento e recuperação de mata ciliar, proteção e recuperação de nascentes, terraceamento e cobertura do solo. Na linha Cultivando Água e Protegendo o Solo, estão disponíveis financiamentos de até R$ 30 mil, sem juros e com quatro anos para pagar, sendo um ano de carência. Os beneficiários adimplentes receberão subvenção de 50% no valor das parcelas.

Subvenção aos juros de financiamentos

A Secretaria da Agricultura ampliou, também, os limites para o programa Investe Agro SC – Água para o Campo. Os produtores podem acessar até R$ 150 mil, com a subvenção de juros de até 3% e repasse em uma única parcela para os beneficiários. São incentivados projetos de captação, armazenamento, tratamento e distribuição de água para utilização na propriedade.

Informações adicionais para imprensa:
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa 
Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural
E-mail: imprensa@agricultura.sc.gov.br
Fone: (48) 3664-4417/ 98843-4996
Site: www.agricultura.sc.gov.br

Fonte: Governo SC

Redação
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