O Poder Executivo quer contratar um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para quitar uma operação de crédito realizada em 2012 com o Bank of América. Para isso, encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina um projeto de lei (PL), no qual pede a autorização do Parlamento para fazer o novo empréstimo.
De acordo com o PL 431/2019, o Bird emprestará a Santa Catarina US$ 344,7 milhões, o equivalente a aproximadamente de R$ 1,5 bilhão pelo câmbio atual. Todo esse montante deverá ser obrigatoriamente aplicado na liquidação da dívida externa do Estado, contraída no Bank of America em dezembro de 2012.
O novo empréstimo será pago em 24 parcelas semestrais e, a exemplo da operação com o Bank of America, contará com garantias da União. Pelo cronograma de pagamentos, já em 2020, Santa Catarina desembolsará quase US$ 20 milhões para quitar as primeiras parcelas. Todo o financiamento deverá ser pago até 2032. Ao final, o governo pagará pela operação quase US$ 413 milhões (pouco mais de R$ 1,7 bilhão no câmbio atual).
Na justificativa do PL 431/2019, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que a operação com o Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida.
“Além disso, é importante frisar que além das condições mais favoráveis na troca de operações de crédito, esta operação tem o objetivo de adequar o fluxo financeiro de desembolso obrigatório do Estado para os próximos anos, sendo uma das medidas de ajuste fiscal e recuperação da capacidade de investimento do Poder Executivo Estadual”, escreve o secretário.
Ao contratar o novo empréstimo, de acordo com Eli, Santa Catarina continuará adotando medidas para a contenção de despesas, pois uma das condicionantes da operação é a melhoria na nota da capacidade de pagamento que o Estado tem junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STB). Esse conceito, atualmente em C, deverá passar a B até 2022.
Tramitação
O PL 431/2019 chegou à Alesc no dia 12 de novembro, juntamente com outros projetos trazidos pessoalmente pelo secretário Paulo Eli, entre eles a proposta que restitui benefícios fiscais retirados por meio de decretos editados pelo Poder Executivo no fim do ano passado, conhecido como PL do rescaldo. A matéria tramita em regime de urgência e deve ser votado em plenário até o fim do ano. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria da deputada Paulinha (PDT). Ela também será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação
