Segundo Tribunal de Contas, irregularidade e má qualidade na execução do projeto teria gerado prejuízo ao erário público
O ex-prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro Filho (PT), foi notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pagar aproximadamente meio milhão de reais referente a dívida pela má qualidade das obras de pavimentação asfáltica do trecho da avenida Governador Celso Ramos.
De acordo com o ofício emitido no dia 20 de maio pela Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal (CEF) de Florianópolis, Evaldo tem prazo de 45 dias para devolver os valores atualizados da dívida em função de irregularidades na execução da obra, o que teria causado prejuízo ao erário público.
O montante da dívida atualizada com os juros até a data de 15 abril deste ano é de R$ 477.174,05. O convênio firmado entre a Prefeitura de Porto Belo e o Ministério das Cidades assegurou ao município, na época da gestão petista, o repasse de R$ 531.764,02.
Ainda conforme o documento da CEF, mesmo que o ex-prefeito não se manifeste o processo terá continuidade e o julgamento caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O outro lado
Em contato com a reportagem após a publicação da postagem, o ex-prefeito de Porto Belo, Evaldo Guerreiro Filho (PT), encaminhou uma nota oficial: “Primeiro, eu ainda não fui comunicado da referida notificação. Estranho que isso tenha ido para a Câmara de Vereadores e não para mim, e mais estranho ainda que esteja sendo feito um ano antes da eleição, praticamente na véspera das eleições municipais.
Segundo, a obra (pavimentação em asfalto de 330 metros na frente do Komprão) foi licitada na gestão anterior a nossa, e quem fiscalizou a execução e autorizou os pagamentos foi a própria Caixa Economica Federal e não o Município de Porto Belo, que apenas repassou o dinheiro.
Tereceiro, nós na época a mando da fiscalização, notificamos a Empresa Azza para refazer partes do asfalto, o que foi realizado.
Quarto, interessante isso aparecer logo agora que a Câmara estava debatendo o abandono das obras da Avenida Governador Celso Ramos após o Fort Atacadista.
Quinto, a obra foi executada há cerca de 6 anos, tendo o apontamento do TCU informado que a obra não duraria 3 anos, o que já prova que o TCU está errado.
Sexto, a notificação que está na Camara informa que o prazo é para mostrar a execução da obra – asfalto entre o Rio Perequizinho e a sinaleira próximo a Polícia Militar no Vila Nova em frente ao Komprão. A devolução de valores não é uma ordem, isso não está determinado, é apenas uma sanção caso não seja feita a justificativa. Trata-se de procedimento comum a varias obras.
Assim, faremos as justificativas e informaremos a realidade diante deste procedimento prévio para esclarecer os fatos”.
