O ex-Prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, a sua esposa, Maria Neuza Ribeiro Woitexem, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e atualmente Vereador de Araquari, Cristiano Bertelli, foram condenados pela Justiça pela prática de improbidade administrativa.
Ação do MPSC mostra que eram organizadas viagens de lazer para idosos às custas do Município, das quais também participavam a então primeira-dama e o vereador, que na época ara o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.
O ex-Prefeito de Araquari, João Pedro Woitexem, a sua esposa, Maria Neuza Ribeiro Woitexem, e o ex-gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e atualmente Vereador de Araquari, Cristiano Bertelli, foram condenados pela Justiça pela prática de improbidade administrativa. Eles foram penalizados com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 a 8 anos, proibição de contratar com o poder público prazo de 5 a 10 anos e multa, além do dever de ressarcir integralmente o dano causado ao erário.
Em 2013, o Ministério Público ajuizou ação civil pública porque os agentes citados, entre os anos de 2011 e 2013, organizaram viagens de lazer para a cidade de Piratuba para grupos de idosos pagas pelo município, que arcou com as despesas de alimentação, hospedagem e diversão, além de serem utilizados os veículos e motoristas da prefeitura para o transporte. Além dos idosos, participavam das viagens servidores públicos e particulares, inclusive a ex-primeira dama e o ex-gestor do fundo municipal.
Na sentença, o Juízo da 2ª Vara da Comarca de Araquari destacou que João Pedro Woitexem, na qualidade de Prefeito, “permitiu que particulares e servidores municipais utilizassem bens/valores integrantes do acervo patrimonial do Município sem observância das formalidades legais”. Já Maria Neuza foi a responsável por organizar as viagens, concorrendo dessa forma para o desvio das verbas públicas. Finalmente, Cristiano Bertelli, na qualidade de gestor do Fundo Municipal de Assistência Social, autorizou o pagamento das despesas e também usou em proveito próprio e da família os bens e valores pertencentes ao município de Araquari.
O ex-Prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado, multa no mesmo valor, e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos. Já Maria Neuza e Cristiano Bertelli foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado, multa no valor da vantagem patrimonial obtida, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o Poder Público por 10 anos.
“A malversação de dinheiro público é grave e não pode ser tolerada, de modo que o Ministério Público vai continuar atento para combater desvios cometidos no passado e no presente pelos gestores públicos”, ressalta o Promotor de Justiça Leandro Garcia Machado, que atualmente responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araquari. A sentença é passível de recurso. (ACP n. 0002359-08.2013.8.24.0103).
