A Secretaria de Estado da Casa Civil iniciou na tarde desta terça-feira (15) a apresentação às bancadas parlamentares da Assembleia Legislativa da proposta de Reforma da Previdência dos servidores públicos. O objetivo é discutir amplamente e antecipadamente a matéria antes de enviar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLC), para que o Parlamento possa adaptar as regras previdenciárias do funcionalismo catarinense à reforma aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional, na forma da Emenda Constitucional 103/2019.
A reunião contou com a presença do secretário da Casa Civil, Eron Giordani, e do presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Roberto Teixeira Faustino da Silva. O cronograma de apresentações foi dividido por bancadas nesta terça e quarta-feira (16). “A ideia do governo é de maneira ampla, antes mesmo do envio da matéria para apreciação dos deputados, apresentar os estudos referenciais que nortearam a construção da PEC e do PLC que versarão sobre a Reforma da Previdência, com objetivo de esclarecer os pontos que os deputados possam ter dúvidas”, explicou Giordani.
Ele informou que os Poderes e órgãos que serão afetados pela reforma previdenciária também serão procurados para debater a proposta do governo. “Se for o caso, enriquecer a matéria para que venha de forma mais ajustada à apreciação do Parlamento. Isso facilitará em muito a tramitação e a discussão por parte dos deputados.” Na PEC, um dos principais pontos é o aumento na idade mínima para aposentadoria voluntária dos servidores, que passará para 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, a mesma idade da reforma aprovada pelo Congresso Nacional. “Mas dependendo da categoria, como o caso dos professores e policiais, ela pode ser revisada para menos”, disse o secretário.
Pela estimativa do Executivo, a nova reforma trará economia financeira de R$ 22 bilhões em 20 anos. No mesmo período, a economia estimada será de R$ 37 bilhões no método atuarial, que considera o montante de recursos e contribuições necessários ao pagamento de aposentadorias e pensões no presente e no futuro. “A economia vai depender de como a PEC e o PLC serão aprovados pelos deputados, haverá um amplo debate sobre essa questão. Não é possível prever o resultado financeiro final.” Giordani prevê que a PEC e o PLC serão protocolados ainda este mês na Assembleia Legislativa.
Tramitação na Alesc
O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), destacou a importância da apresentação prévia da proposta do governo para a Reforma da Previdência. “Esse envio prévio permite que a gente consiga fazer os estudos necessários e sugerir alguns pontos que entendemos que podem ser melhorados ainda no projeto original, mas na verdade, ele já é um start de todo processo de discussão desta matéria.”
Nadal garantiu que assim que a PEC e o PLC sejam protocolados na Casa, será realizado uma ampla discussão nas três comissões que analisarão a matéria. “Nesta tramitação vamos oferecer aos poderes e órgãos que serão diretamente afetados a oportunidade de também sugerirem melhorias.” Ele adiantou que irá sugerir as comissões afetas à matéria que promovam uma tramitação conjunta, evitando que ocorram várias audiências para debater o mesmo tema. “Isso vai dar agilidade à tramitação e, acima de tudo, restabelecer o equilíbrio financeiro do governo estadual, pois hoje há um déficit anual de aproximadamente R$ 5 bilhões.”
Reuniões na Alesc
Dia: 15/06
Bancada MDB
Local: Sala de reuniões Presidência da Alesc
Bancada do PSD- PSDB- PSC- Republicanos
Local: Plenarinho
Data: 16/06
Hora: 9h
Bancadas do PP- PSB – Novo
Local: Plenarinho
Bancada do PT- PDT
Hora: 10h30
Local: Plenarinho
Bancada do PSL
Hora: 14h30
Local: Plenarinho
Bancada do PL
Hora: 17h
Local: Plenarinho
